Relatório de Direitos Humanos analisa avanços e pendências de 2010

Pelo 11º ano consecutivo, foi lançado o "Relatório Anual Direitos Humanos no Brasil". O documento, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, tem a participação de membros de mais de 30 organizações sociais que fazem um apanhado do cenário brasileiro no que diz respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O relatório foi apresentado ontem (7), na Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

Política agrária, demarcação de terras, direito ao trabalho, à infância, segurança pública, trabalho escravo, questão LGBT, ações afirmativas para afrodescendentes e educação são apenas alguns dos temas analisados em 26 artigos que compõem o relatório de Direitos Humanos. A publicação, lançada em português e inglês, faz ainda um balanço sobre a situação dos direitos reprodutivos no último ano e uma análise dos quatros anos da Lei Maria da Penha.

O relatório traz dados históricos das lutas no país, mas, de acordo com Maria Luisa Mendonça, jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, os artigos se atêm ao ano de 2010, revelando os desafios, avanços e pendências do Brasil.

"Este ano, um dos avanços da luta popular foi a conexão entre diversos temas, a articulação da unidade das lutas. Trabalhou-se para mostrar que os direitos humanos estão no nosso dia a dia e assim mudar a ideia que ainda persiste na cabeça das pessoas de que os direitos humanos são só para os bandidos. Outro avanço foi conseguir levar os direitos humanos ao centro das decisões políticas".

A fala de Maria Luisa é comprovada com o prefácio do relatório, que garante que "hoje o movimento de mulheres apoia a luta quilombola, o movimento sem-terra defende o fim da impunidade em relação aos crimes da ditadura e o movimento LGBT defende os direitos da criança e do adolescente" e assim "nesta grande fusão, as lutas sociais se diversificam, ramificam e fortificam".

Outro passo à frente dado pelo Brasil foi relatado no artigo que abre o relatório. Escrito por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o artigo relata a histórica condenação dos matadores de irmã Dorothy Stang e do proprietário de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que explodiu matando 64 pessoas. A articulação de setores sociais garantiu que os casos fossem levados à frente e culminassem em justiça, provando que o Brasil pode deixar de ser o país da impunidade.

No rol dos desafios, o Brasil precisa olhar com mais atenção para questões como a reforma agrária, que avançou pouco nos últimos anos; a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a construção desenfreada e impactante de grandes empreendimentos e a utilização dos recursos naturais de maneira responsável.

Maria Luisa relembra ainda que, para além desses desafios mais recentes, o Brasil ainda guarda pendências antigas com o seu povo, como a abertura dos arquivos da ditadura, a persistência da prática da tortura e também da impunidade.

Alguns temas mostraram tanto desafios como avanços neste ano, como é o caso do trabalho. "Houve uma ampliação do acesso ao trabalho, a luta dos trabalhadores também avançou, foi registrada uma grande quantidade de greves, mas se percebeu uma constante criminalização dessas greves com a aplicação de altas multas, o que faz com que a população não apoie a causa dos trabalhadores e pense que sai prejudicada", revela Luisa.

"Nós já tivemos bastante tempo para resolver problemas históricos como o da saúde e da educação. Nosso país não é pobre, nós temos recursos, mas o que necessitamos, na verdade, é de vontade política", finalizou a jornalista.

Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2010 na íntegra: http://www.social.org.br/

Fonte: Natasha Pitts - Adital