CUT começa a negociar pauta dos trabalhadores com o governo nesta terça-feira (14)
O presidente da CUT, Vagner Freitas, se reúne nesta terça-feira (14), às 10h, com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para negociar a pauta dos trabalhadores. O encontro, que acontece em Brasília, também terá a participação de representantes das demais centrais sindicais.
O início das negociações foi conquistado no dia 30 de abril, quando o presidente da CUT foi recebido em Brasília pelo ministro Gilberto Carvalho e cobrou uma resposta do governo federal à pauta dos trabalhadores entregue à presidenta Dilma Rousseff em 6 de março, após mobilização que reuniu 50 mil pessoas. Na ocasião, o ministro informou ao dirigente que seria possível negociar oito itens da pauta (leia abaixo). Ficaram de fora, porém, pontos importantes como o fim do fator previdenciário e a redução de jornada para 40 horas semanais. Carvalho alegou que o governo ainda não tem proposta para esses dois itens.
“O governo enfatizou a importância das centrais sindicais como interlocutoras de temas importantes para os trabalhadores e deixou claro que vai negociar os itens que têm boas chances de fechar um acordo de imediato”, disse Vagner após a reunião do dia 30. Quanto às 40 horas e o fim do fator previdenciário, o dirigente afirmou que as centrais vão continuar fazendo o seu papel que é pressionar, mobilizar, negociar e lutar para conquistar esses dois itens fundamentais à classe trabalhadora".
“O mais importante é que o governo se comprometeu a levar para a mesa de negociação questões muito caras para o movimento sindical, como a regulamentação da terceirização e da Convenção 151”.Para Vagner, é por meio do diálogo e das negociações que se constroem soluções positivas para os/as trabalhadores/as, o governo e os empresários. “Este é o caminho para ajudar a retomar o crescimento econômico e a inclusão social”.
Os itens da pauta que o governo vai negociar com as centrais sindicais na Mesa Nacional de Negociação são:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;
2 – Rotatividade - construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução.
5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação.
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
