Senado aprova Plano que garante 10% do PIB para a Educação

São Paulo – O plenário do Senado aprovou ontem (17) o Plano Nacional de Educação (PNE), depois de um ano de tramitação na Casa. Com as alterações, o documento, que deveria estar em vigência desde 2011, ainda voltará para a Câmara. O texto aprovado é o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário com parecer favorável do relator Eduardo Braga (PMDB-AM).

Um dos pontos mais polêmicos de discussão era o orçamento destinado a área, aprovado em 10% do Produto Interno Bruto (PIB), uma luta histórica dos movimentos sociais. Porém, alterações no texto desobrigam o governo federal de investir “em educação pública” e exigem “investimento público em educação”.

A troca de alguns trechos possibilita que o Ministério da Educação inclua nesse orçamento a verba que financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades privadas, por meio de programas como o ProUni e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os movimentos queriam que todos os recursos fossem aplicados diretamente na escola pública.

Ainda sobre financiamento, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – que determina um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade da educação – foi definido como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas da educação básica.

O PNE é comporto por 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam melhorar o acesso e a qualidade da educação nos próximos dez anos. Entre os objetivos está erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, cursos profissionalizante e universidades públicas.

Ele foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

Diretos garantidos
O plano assegura educação pública, gratuita e obrigatória a toda população de quatro a 17 anos. A partir do sexto ano de implementação, a alfabetização das crianças deve começar aos sete anos, sendo que essa idade deve ser reduzida para seis anos no décimo ano de vigência do documento.

Foi mantida a estratégia original, de oferecer educação integral em 50% das escolas públicas, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas instituições de ensino, com acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos, e direito à alimentação.

O plano também prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. E ainda a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

O acesso ao ensino especial deve ser obrigatório e universal para toda a população com deficiência entre quatro e 17 anos, com repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que assegura a continuidade, por exemplo, do trabalho da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Instituto Pestalozzi, Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

O projeto também garante formação inicial aos professores. A ideia é criar, no prazo de um ano, uma política nacional de formação continuada dos profissionais da educação. O plano também sugere estratégias para estimular a expansão dos cursos de formação inicial de professores, com bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos, além de cursos específicos para professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.

O desempenho dos alunos também deverá melhorar, tendo como base o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A proposta é que nos próximos dez anos a nota para os anos iniciais do ensino fundamental salte dos atuais 4,9 para 6,0; nos anos finais de 4,4 para 5,5; e no fim do ensino médio de 3,9 para 5,2.

O senador Vital do Rêgo acolheu em seu substitutivo sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP) e inseriu uma nova meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira. O objetivo é que o país figure no grupo dos dez maiores produtores de novos conhecimentos no mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.