Câmara Federal realizará a segunda comissão geral para debater a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A primeira foi realizada em 2008, quando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95 ainda estava em discussão na comissão especial.

Hoje, terça-feira (25), conforme o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, as centrais sindicais estarão mobilizando suas bases para acompanharem o debate no Congresso Nacional, pois compreendem que "a medida é fundamental para melhorar as condições de trabalho e oportunizar mais empregos".



Hora extra - Além de diminuir a jornada constitucional para 40 horas semanais, a PEC ainda eleva o adicional pago pela hora extra para 75%. As duas medidas, conjugadas, deverão gerar até 2,2 milhões de novos empregos, conforme estudos técnicos do Dieese.

Quintino lembra que estudos técnicos do Dieese apontam que uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%. Este percentual é insignificante, ressalta, se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%.

Depois de garantir posição unanimemente favorável dos parlamentares no colegiado, dia 30 de junho, as centrais sindicais decidiram ampliar a pressão para que o plenário paute e vote a matéria em caráter emergencial. Para isso, o movimento sindical tem comparecido todos os dias à Câmara e dialogado com os deputados sobre a importância da aprovação.

Reação - Em oposição ao avanço, o empresariado conservador tem usado dos seus meios de comunicação para pregar o catastrofismo, chantageando os parlamentares com apelos à "racionalidade" e à "realidade". Para combater a proposta, os mesmos patrões que lucram cada vez mais com o aumento da produtividade, chegam ao cúmulo de dizer que a "redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação".

Os surrados "argumentos" se repetem, iguaizinhos aos de 1988, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas, e aos usados contra a política de valorização do salário mínimo.

Como lembra o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a ladainha patronal é sempre e a mesma: contra os avanços, dizem que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira.

Relembre: Comissão da Câmara aprova redução da jornada para 40h semanais

30/06/2009 -
Comissão da Câmara aprova redução da jornada para 40h semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou há pouco em Brasília, por unanimidade, o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A expectativa é que a PEC seja votada pelo Plenário no início de agosto. Cerca de 500 militantes e dirigentes de todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estiveram presentes no Auditório Nereu Ramos.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Carlos Grana, disse que a decisão deixa os trabalhadores muito próximos de uma conquista histórica no país. "É o momento de realizarmos uma grande manifestação popular em Brasília, para garantir a aprovação do projeto no dia da votação".

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Isaac do Carmo, "Essa foi uma importante vitória dos trabalhadores e da CUT, mas apenas uma batalha foi vencida. A batalha decisiva será agora no plenário da Câmara dos Deputados, onde a CUT e a Classe Trabalhadora estarão mobilizados para que a votação da PEC aconteça o mais rápido possível", disse o presidente Isaac do Carmo.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Valter Bittencourt, com informações da Agência Câmara

Fonte: Assessoria CNMCUT e CUT