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21.08.09   |   FTMRS

Senador Paulo Paim Apresentou Projeto De Lei Sobre Contribuição Sindical

Plena

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O senador Paulo Paim, do PT, participou nesta sexta-feira (21), em Porto Alegre, do 1º Seminário Sobre Custeio das Entidades Sindicais promovido pelo Ministério Público do Trabalho RS e Movimento Sindical. Paim falou sobre o Projeto de Lei 248/06, de sua autoria, que trata da Contribuição Assistencial destinada para as negociações coletivas das entidades sindicais. De acordo com a proposta, o percentual a ser descontado será definido pela categoria reunida em assembléia geral e não poderá ultrapassar a 1% do salário bruto anual de cada trabalhador. “As contribuições sindicais são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada”, disse Paim. Participaram do evento representantes Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores.


Fonte: Assessoria Paim

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