O Seminário acontece nesta sexta-feira, dia 21, às 8h30min, no auditório do Ministério Público do Trabalho RS, com a presença do Senador Paulo Paim (PT/RS), cujo Projeto de Lei 248/06 sobre a Contribuição Assistencial tramita no Congresso Nacional. Este deverá se constituir num importante momento para os trabalhadores, representados em seus sindicatos e centrais, para o Judiciário e Legislativo, que estarão lado a lado discutindo sobre o CUSTEIO DAS ENTIDADES SINDICAIS um tema polêmico e que divide opiniões em todos os segmentos.
A proposta deste seminário foi sugerida pelas Centrais Sindicais (Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB e Força Sindical), com apoio institucional do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul - MPT/RS. O objetivo fundamental será, ao final do encontro, poder avançar em uma proposta que aproxime as diferentes visões e busque uma solução legal para o impasse atual.
O Projeto de Lei do Senador Paim fala da Contribuição Sindical vinculada à negociação coletiva e dependente de aprovação da Assembléia Geral dos trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não, representada pelo Sindicato negociador. Entre os participantes no seminário, entretanto, há divergências sobre o total do projeto, devendo ser apresentadas algumas sugestões de alterações justificadas, a fim de torná-lo capaz de abranger todas ou as principais reivindicações dos segmentos envolvidos.
CONFRONTO DE IDÉIAS
O Ministério Público do Trabalho – MPT RS foi solicitado a apoiar o evento, “buscando tratar o tema também internamente à Instituição, na medida em que o assunto é polêmico e comporta vários posicionamentos entre Procuradores , sendo o seminário um excelente espaço para tentar diminuir as diferenças”, comentou o Procurador do MPT, Dr. Rogério Uzun Fleischmann, que será um dos coordenadores do seminário. O procurador justificou a aceitação do MPT/RS ao chamado das Centrais Sindicais para o confronto de idéias, como acha melhor qualificar o encontro, porque o debate entre o Judiciário, MPT/RS, Superintendência do Trabalho e Emprego, das Centrais Sindicais e Legislativo – representado pelo Senador Paim, ao mesmo tempo, pode resultar em algo extremamente positivo.
A situação como está hoje, observa o Procurador Rogério, impede a cobrança da contribuição assistencial conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Com a presença de todas as partes envolvidas presentes no seminário, este se transforma num espaço para buscar uma saída legal, que possa ser costurada e tente abarcar as idéias divergentes, reforça o Dr. Rogério. E, o procurador vai além, salientando que é preciso “buscar o maior consenso possível, em meio às posições e encaminhamentos diferentes”.
O ideal acrescenta o procurador, “seria a liberdade total dos sindicatos, não no sentido compulsório, mas sim democrático e da espontaneidade do sindicalismo, onde os associados fizessem a contribuição por livre decisão. No entanto há ponderáveis e fortíssimos argumentos no sentido de que a realidade é incompatível, devido a diferentes interesses”.
Por fim, o representante do MPT/RS, Rogério lembrou a recente criação da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical – CONALIS que tem já nasceu com a finalidade, dentre outros, de discutir o processo democrático do sindicalismo.
UM DEBATE FUNDAMENTAL
Coordenador dos Movimentos Sociais no Sul o também presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS, Milton Viário dividirá com o representante do MPT/RS, Dr. Rogério Fleischmann a condução dos trabalhos durante o seminário. Para Milton esta discussão é imperiosa para a classe trabalhadora, representada em seus sindicatos.
O grande questionamento que vem sendo feito, comenta ele, é sobre a sustentabilidade dos sindicatos e por conseqüência da própria sustentação das conquistas e direitos de todos os trabalhadores deste país. “Uma vez desmobilizados, diante de sindicatos enfraquecidos em suas estruturas, as categorias perderão a condição de polarizar e através da unidade, garantir estes direitos conquistados com muita luta”.
Milton traz como exemplo para a discussão, neste sentido, outros Conselhos de classe como OAB e CREA, cuja sustentabilidade vem do pagamento obrigatório da categoria, que sem a devida contribuição, ficam impedidos de exercerem suas funções. Ainda, segundo análise do coordenador dos Movimentos Sociais, os sindicatos inseridos na sociedade também como organismos de classe, necessitam do mesmo nível de contribuição para o desempenho de suas funções.
Estas respostas podem ser conseguidas ao final deste seminário, acredita Milton Viário, concordando com o procurador Dr. Rogério de que este confronto de idéias poderá resultar em auxílio ao Projeto de Lei do Senador Paim e se transformar na medida legal capaz de consensuar as partes envolvidas e resgatar as condições de sustentabilidade dos sindicatos.
SERVIÇO:
O que: Seminário “O CUSTEIO DAS ENTIDADES SINDICAIS”
Quando: 21/agosto/2009
Local:Auditório do Ministério Público do Trabalho/RS
Rua Ramiro Barcelos, 104
Bairro Floresta / Porto Alegre
Horário: 8h30min às 12h30min
Participantes: Ministério Público do Trabalho/RS, Centrais Sindicais (CUT/CTB/Força Sindical/CGT/Nova Central e UGT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS/TEM, Tribunal Regional – 4ª. Região, sindicalistas, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais, entre outros.
Organização:
Ministério Público do Trabalho/RS e Centrais Sindicais (CUT/CTB/Força Sindical)
Fonte: Comunicação FTMRS - Inara Claro
