O projeto de lei (PL 290/2023), que prevê reajuste de 9% para o salário mínimo regional de 2023 com data-base em 1º de maio, vai ser finalmente votado na próxima terça-feira (14) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Um acordo foi fechado nesta terça-feira (7) entre os líderes das bancadas dos partidos.

Com esse reajuste, as cinco faixas salariais do chamado piso regional passariam a variar entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56.

A proposta foi encaminhada com quatro meses de atraso aos deputados pelo governador Eduardo Leite (PSDB). em 22 de junho, sem regime de urgência. Foi aprovado por unanimidade em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sucessivas manobras protelatórias de deputados aliados do governo em conluio com poderosas federações empresariais que querem o fim do mínimo regional.

O presidente da Frente Parlamentar para discutir o Piso Regional de Salários, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), afirmou que, "até que enfim, depois de 10 meses de atraso gerado pela base governista, gerando prejuízos para os trabalhadores gaúchos, temos data para que o reajuste seja votado e, se aprovado, concedido".

O reajuste defendido pelas centrais sindicais é de pelo menos 10,5% (inflação correspondente ao período do governo Leite), conforme os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e a manutenção da data base em 1º de fevereiro.

Acordo fechado após mobilização das centrais

O acordo para a votação do piso regional foi fechado um dia após a reunião das centrais com o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB).

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, cobrou a votação do projeto em plenário e criticou "a insensibilidade dos apelos de setores empresariais contra o piso regional", salientando que "muitos sequer serão atingidos pelo reajuste", uma vez que já pagam salários maiores aos trabalhadores e às trabalhadoras de suas empresas.

O dirigente sindical frisou que "cada dia sem reajuste significa que o trabalhador e a trabalhadora deixam de comprar um litro de leite e três pãezinhos, o que é muito importante para quem mais precisa”.

Pressão nas galerias

O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel, chama os dirigentes das federações e sindicatos a se organizarem desde já para ocupar as galeriais da Assembleia na próxima terça-feira e acompanhar a votação do projeto.

"Vamos pressionar os deputados e as deputadas para que aprovem o reajuste do piso regional, que beneficia cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, incluindo funcionários e funcionárias de escolas estaduais", aponta.

"Todos saem ganhando com essa importante política pública, que promove distribuição de renda, aumento do consumo e da produção, e maior arrecadação do Estado", salienta Antônio.

Fonte: CUT-RS