A recente greve que parou a cidade de São Paulo dos trabalhadores e trabalhadoras do Metrô, CPTM e Sabesp, foi ameaçada pela Justiça, que determinou multas milionárias por dia de paralisação. Foi uma demonstração, mais uma vez, que esse direito que consta no artigo 9º da Constituição brasileira e regulamentado pela Lei 7.783/1989, está cada vez mais sendo atacado.
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, critica a interferência indevida por parte do Judiciário que impõe condições absurdas para os sindicatos se valerem deste instrumento, apesar de a lei permitir que greves sejam realizadas como pressão para manter ou obter mais direitos.
“A Justiça tem imposto a obrigação para que a maior parte dos trabalhadores de uma empresa, ou de um órgão público, esteja trabalhando. Uma greve em que 80% dos funcionários sejam obrigados a trabalhar nunca fará o patrão sentar à mesa de negociação”, diz Valeir. A manutenção deste contigente de trabalhadores em serviço foi determinação da Justiça durante a paralisação de 24 horas dos metroviários de São Paulo.
“A greve é o último instrumento que o trabalhador tem para melhorar sua condição financeira e obter ou manter mais direitos, quando não se chega a um acordo nas negociações. Ninguém decreta greve sem antes negociar”, acrescenta Valeir.
Manter os direitos, aliás, foi o principal motivo de 81% das 1.067 greves realizadas no ano passado, segundo uma pesquisa do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O estudo mostrou ainda que mais da metade das greves (51%) referia-se à denúncia de descumprimento de direitos. Greves com itens contra a degradação de condições vigentes, mesmo não sendo maioria, também tiveram participação importante (46%).
Questões salariais como reajuste (42%) e pagamento do piso (27%) foram as mais frequentes. Itens relacionados à alimentação (tíquetes, cestas básicas) e ao pagamento de vencimentos em atraso (salários, 13º, férias) vieram em seguida, com a mesma participação (20%).
No primeiro semestre deste ano as reivindicações não foram diferentes. O balanço do Dieese para o período mostra que das 558 greves, 80% tiveram caráter defensivo e a maior parte (55%) referia-se à denúncia de descumprimento de direitos.
Questões salariais, como reajuste (42%) e pagamento do piso (33%), foram as mais frequentes. Itens relacionados às condições de trabalho (22%) e ao pagamento de salários em atraso (20%) vieram em seguida.
Greves resultaram em abertura de negociações
Em 2023, em 173 registros de greves (31% do total), há informações a respeito dos meios adotados para a resolução dos conflitos. Na maior parte dos casos (81%) houve abertura de negociações – diretas ou mediadas. Em 41% das greves houve algum tipo de envolvimento do poder Judiciário.
Reforma Trabalhista dificultou negociações
Valeir diz que os retrocessos vistos nos últimos anos em relação aos direitos do trabalhador tiveram início na reforma Trabalhista, em 2017, no governo de Michel Temer (MDB-SP).
Entre eles, a ultratividade que garantia que enquanto um novo acordo era negociado valiam as cláusulas com conquistas relacionadas as condições de trabalho, reajustes salariais, piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios. No entanto, a partir da reforma os acordos coletivos de trabalho perdem a validade após 24 meses e os direitos conquistados podem ser cancelados até um novo acordo ser assinado.
Para o dirigente CUTista o fim da ultratividade fez os sindicatos iniciarem negociações com os empresários já com a “faca no pescoço”, a fim de garantirem cláusulas que já estavam anteriormente definidas em Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
“Direitos foram usurpados sem que as empresas colocassem nada de bom no lugar. Os Correios são um exemplo disso. Só com negociação no TST [Tribunal Superior do Trabalho] foi possível manter algumas cláusulas, mas somente agora no governo Lula é que a categoria conseguiu uma negociação satisfatória e o acordo foi assinado.
Outro ponto levantado por Valeir é a tentativa de setores da mídia em jogar a população contra os grevistas, os colocando como vilões, principalmente os que trabalham em setores essenciais, como foi o caso do transporte em São Paulo.
“A mídia burguesa sempre coloca a greve como um mal, mas os trabalhadores também estão lutando a favor da população. No caso dos trens e metrô em São Paulo, eles estavam lutando para manter os serviços estatais porque sabem que no caso de privatização a população pagará mais caro pelas tarifas e com atendimento ruim. Infelizmente, a mídia não é nada republicana e joga a população contra quem a defende”, afirma Valeir.
Fonte: CUT Nacional
