O Projeto de Lei 1085/23 do governo Lula (PT), que determina a igualdade salarial entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, aprovado pela Câmara, no dia 4 deste mês de maio, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
O texto está sendo analisado nesta quarta-feira (31), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além da CAE, analisam a proposta as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). A votação da matéria nesses dois colegiados também está prevista para esta quarta-feira. A votação no plenário do Senado ainda não tem data marcada.
A CUT e as demais centrais favoráveis ao projeto, pedem em nota, que o texto do PL seja aprovado sem mudanças pelos senadores.
Leia a nota das centrais
Centrais reivindicam que Senado aprove PL 1085 sem alterações
As Centrais Sindicais, abaixo assinadas, têm lutado ao longo da história do movimento sindical para que as mulheres trabalhadoras tenham os mesmos direitos sociais e trabalhistas, porque somente com igualdade entre homens e mulheres iremos construir uma sociedade justa e igualitária.
As Centrais Sindicais apoiam integralmente o texto do PL 1085/23 aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. Portanto, conclamamos todos os senadores e as senadoras a aprovarem o projeto 1085/23 sem alterações.
Por uma sociedade justa e igualitária!
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto, presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Jose Gozze, presidente da Pública - Central do Servidor
FNMT (Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras) das Centrais Sindicais
Junéia Batista, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Maria Auxiliadora dos Santos, secretária de Políticas para Mulheres e Gênero Força Sindical -
Santa Regina Pessoti Zagretti, secretária Nacional da Mulher - UGT –
Sonia Maria Zerino da Silva, secretária Nacional para Assuntos da Mulher da NCST
Celina Arêas, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB -
Patrícia Andréia Carreteiro, secretária Nacional de Mulheres Intersindical
Antonieta Cassia Dorledo de Faria, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB
Sônia Maria Corrêa Alves, diretora da Mulher da Pública
São Paulo, 31 de maio de 2023
Fonte: CUT Nacional
