A CUT, representada pelo seu presidente Sérgio Nobre, defendeu em audiência na Câmara Federal, nesta quarta-feira (19), uma reforma tributária mais justa, que taxe os mais ricos, os lucros e dividendos de pessoas jurídicas e que os trabalhadores e trabalhadoras com renda mais baixas tenham maior isenção nas alíquotas do imposto de renda, entre outras medidas.
Sérgio Nobre reforçou que quanto mais o sistema tributário de um país tem a carga tributária focada no consumo e na produção, mais injusto é o sistema.
"Um trabalhador que ganha um salário mínimo quando compra um quilo de café, de arroz, ele paga ali um imposto indireto embutido, que é o mesmo imposto de quem ganha R$ 1 milhão por mês. Quando o sistema tributário de um país tem a carga tributária focada no consumo e na produção, mais injusto é o sistema, e quanto mais focado na renda e no patrimônio, mais justo é o sistema tributário", pontuou.
De acordo com Sérgio Nobre, " esse debate é muito importante de ser feito. Focar na renda e no patrimônio é necessário", declarou o presidente da CUT
Taxação dos super ricos
Nobre lembrou que o Brasil é o sétimo país no mundo com maior número de bilionários. São 42 com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares, que durante a pandemia da covid-19, aumentaram ainda mais suas riquezas, em mais de R$ 170 bilhões, valor maior do que todo o orçamento da saúde pública previsto para 2020. Já o desemprego e a quebra dos pequenos negócios, só aumentaram.
"O movimento sindical tem uma campanha de taxação dos super ricos, não queremos que a classe média seja taxada, mas sim, gente rica além da conta, enquanto que quase 70% da classe trabalhadora ganha um salário mínimo", declarou.
Para a Central, a realização de uma reforma tributária progressiva, que contribua de fato para redistribuir rendas e para conduzir os investimentos para o setor produtivo é prioridade absoluta.
"Essa concentração de riqueza vem da não taxação dos lucros e dividendos. E é importante que seja feita. Falamos para o Haddad [ministro da Fazenda] que o trabalhador, quando é feita a negociação de PLR [Participação de Lucros e Resultados], paga imposto de renda e o acionista não paga", ressaltou.
Os principais pontos que a CUT defende são:
- Política de correção da tabela do IR e aumento das faixas acima;
- Tributação dos lucros e dividendos;
- Taxação das grandes fortunas;
- Taxação de iates, lanchas; hoje isentas de IPVA;
- Ampliar o imposto sobre herança dos atuais 8%, escalonando;
- Paridade no CARF, nos nomes dos contribuintes.
Uma reforma tributária progressiva, justa e solidária precisa pelo menos:
- tratar de forma séria a progressividade dos impostos sobre patrimônio e renda;
- instituir um imposto sobre grandes fortunas como está previsto na CF88, artigo 153, inciso VII ;
- tributar lucros e dividendos;
- acabar com a “redistribuição para cima”, que ocorre quando é dado subsídios a grandes corporações e quando é permitida deduções estratosféricas no imposto de renda dos mais abastados;
- quando isenções fiscais são adotadas sem qualquer contrapartida de investimentos na geração de emprego e oportunidades de trabalho e renda;
- acabar com a “redistribuição para cima”, que ocorre quando é dado subsídios a grandes corporações e quando é permitida deduções estratosféricas no imposto de renda dos mais abastados; e as isenções fiscais são adotadas sem qualquer contrapartida de investimentos na geração de emprego e oportunidades de trabalho e renda.
O debate foi proposto pelo coordenador do grupo de trabalho (GT), da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
Fonte: CUT Nacional
