Com o agravamento da crise econômica e o governo de Jair Bolsonaro (PL) paralisado ou fazendo campanha política, nem os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) estão abrindo empresas para receber salários e contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caiu 15,3%, de janeiro a abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2021, o número de empresas abertas no Brasil.
No total foram abertas 1,35 milhão empresas e fechadas 542 mil – saldo positivo de 493 mil. A informação está no “Mapa da Empresas”, divulgado pelo Ministério da Economia.
Além da diminuição no número de novos negócios regularizados chama a atenção o fato de que 82,5% (1,11 milhão) são individuais, incluídos os MEIs, brasileiros que não conseguem emprego formal e regularizam as atividades individuais, prática recorrente das “Pessoas Jurídicas (PJs), para poder emitir uma única nota fiscal para receber o salário. São trabalhadores, que a imprensa tradicional chama de empreendedores, mas que têm jornadas normais, como qualquer outro, só que não têm direito a férias, 13º salário, FGTS e outros direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo federal, para variar, comemora a abertura, segundo eles, positiva de MEIs. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Alexandre Ywata, declarou que a predominância de MEIs e de pequenos negócios na base de empresas brasileiras não reflete a dificuldade de geração de empregos formais. “São indicadores complementares, que apontam para a recuperação da economia”.
Para o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini, esse tipo de declaração nada mais é mais do que um alerta da incompetência do governo em criar emprego e renda, pelo contrário, manter e até querer aprofundar a famigerada reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer (MDB-SP), de 2017.
“A legalização do bico, em forma de MEIs, nada mais é do que o canibalismo do trabalho. É tirar o direito à uma aposentadoria decente porque o contribuinte só precisa pagar R$ 60 por mês, mas quando chegar o tempo de se aposentar vai receber apenas o salário mínimo (R$ 1.212) e, se quiser ganhar mais vai ter de contribuir individualmente por ele e pela empresa que é dele mesmo”, critica Todeschini.
Fonte: CUT Nacional
