A Assessoria Jurídica da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS), escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados elaboraram uma cartilha sobre a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A criação do material foi coordenada pelos advogados Marcelo Garcia da Cunha e Lídia Woida.

Acesse a cartilha aqui.

Em oito páginas, a cartilha apresenta os aspectos gerais da lei, além pontos específicos à atuação das entidades de defesa e representação dos trabalhadores. Apesar de ter entrado em vigor no ano de 2018, a aplicação das penalidades pelo descumprimento estão previstas para começar neste mês de agosto.

O Secretário de Finanças da Federação, Milton Viário, apontou durante um seminário virtual realizado em 6 de julho, que a LGPD se mostra como um duplo desafio ao movimento sindical: adequar as entidades no processo de gestão e proteção de dados, e compreender a lei para também proteger os trabalhadores nas relações de trabalho.

Fonte: FTM-RS com WMSC&AA