Na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada na quinta-feira (25), não houve consenso entre os representantes do governo e empresários, e a proposta da CUT e demais centrais (UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CBS), de autorizar o pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego de março até dezembro deste ano, foi adiada.

Apesar da falta de consenso, ficou decidida a criação de um grupo técnico de estudos formado por trabalhadores, governo e empresários já que o Conselho é tripartite. O grupo terá 15 dias para apresentar uma nova proposta. Depois deste prazo, uma reunião extraordinária do Codefat será convocada, em função da urgência em amparar o trabalhador desempregado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na próxima segunda-feira (28), o Codefat irá publicar oficialmente a criação deste grupo que analisará as condições financeiras do Conselho, as formas de financiamento e quantas parcelas do seguro-desemprego poderão ser pagas.

A CUT e as demais centrais defendem que os recursos extraordinários, da ordem de R$ 16 bilhões, poderão vir do “Orçamento de Guerra” e com base no decreto de calamidade pública, com validade até o final deste ano, que permite gastos adicionais do governo federal no combate à crise econômica agravada pela pandemia. Os sindicalistas acreditam que seriam beneficiados seis milhões de trabalhadores.

O representante da CUT no Codefat, Quintino Severo, afirma que apesar da falta de consenso na última reunião, as centrais não vão desistir da aprovação do pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego.

“A discussão permanece e vamos levar à votação no Conselho. É preciso atender o trabalhador que, no momento, está sem perspectiva de voltar ao trabalho num prazo curto, que vai demorar a conseguir um emprego”, afirma.

Como funciona o Codefat

O Codefat é formado por 18 conselheiros, sendo seis representantes de cada grupo (trabalhadores, empresários e governo). Para um projeto ser aprovado é preciso o voto de 10 conselheiros. Em caso de empate o voto que decide é do presidente. Hoje o cargo é ocupado pelo representante da UGT, Canindé Pegado.

O Conselho só pode comprometer 10% da reserva mínima do seu fundo, estipulada em R$ 1,4 bilhão, e, por isso que há a necessidade de se buscar recursos extraordinários para pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados.

Se aprovada, caberá a Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviar ao Congresso Nacional, uma Medida Provisória (MP) autorizando o repasse da verba aos trabalhadores.

Fonte: CUT Nacional