No mesmo dia em que aprovou o remanejamento de R$ 3,041 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, facilitando também o pagamento de emendas parlamentares, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê para o ano que vem um salário mínimo de R$ 1.040,00, portanto sem aumento real, ou seja, nada acima da inflação.
Tanto a liberação de verbas para os parlamentares quanto o fim da política de valorização do salário mínimo, criada no governo do ex-presidente Lula, foram propostas encaminhadas ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Projeto foi enviado durante votação na Câmara da reforma da Previdência
O texto do projeto que autorizou o crédito extra no Orçamento foi enviado por Bolsonaro durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Foi um agrado para que os deputados aprovassem regras mais duras para pagamento de benefícios previdenciários, o que vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
Com relação ao salário mínimo, Bolsonaro e sua equipe econômica foram cruéis com pelo menos 67 milhões de brasileiros, que sobrevivem com um salário mínimo por mês – 23 milhões são aposentados e 44 milhões estão no mercado de trabalho
O governo Bolsonaro já deu sinais de que não vai pagar sequer o valor aprovado na LDO. Eles querem reduzir para R$ 1.039,00. A crueldade está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que está tramitando no Legislativo.
A explicação para a redução do valor é a mudança na previsão de inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.
A estimativa de inflação para este ano era de 4,19%, quando o governo elaborou a LDO. Em agosto, a previsão da inflação foi revista para 4,02%.
Aposentados também serão prejudicados
A redução do poder de compra prejudica os aposentados que recebem um salário mínimo de benefício e também os que recebem acima do piso nacional, pois ambos terão os benefícios reajustados em apenas 4,02%. Com isso, o teto do INSS pode subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20, segundo os índices apresentados pelo governo.
Com a previsão de inflação que consta na LDO, o teto seria de R$ 6.084,71. Nos últimos anos, aposentados que recebiam um salário mínimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais.
Política de valorização do salário mínimo
A política de valorização do salário mínimo, elaborada pela CUT e conquistada após ação conjunta das principais centrais sindicais brasileiras, elevou o piso nacional em 75% (INPC/IBGE) de 2004 a 2019.
Fonte: CUT Brasil
