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09.08.18   |   Geral 2018

Coletivo Jurídico do Macrossetor debate andamento das negociações e ações de sustentação

Divulgação CNM/CUT

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No dia 27 de julho ocorreu, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, o encontro do Coletivo Jurídico do Macrossetor da Indústria. Na ocasião, estiveram presentes representantes das confederações e advogados responsáveis pelas assessorias jurídicas das federações e sindicatos que compõem o MSI: metalúrgicos, químicos, têxteis, construção e alimentação. A advogada Lídia Woida, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, assessora das entidades sindicais de trabalhadores metalúrgicos do RS e também integrante do Coletivo Jurídico da CUT-RS, esteve presente no encontro, que foi presidido pelo secretário geral da CNM/CUT, Loricardo Oliveira.

No espaço aberto para os relatos dos advogados e dirigentes, foram expostas as ações dos metalúrgicos do Rio Grande do Sul no que diz respeito ao enfretamento à nova legislação. Segundo Lídia Woida, os debates e discussões no Estado ocorreram logo da aprovação da Lei 13.467, mesmo antes de sua vigência. Junto à Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTM-RS), organizaram-se discussões sobre o conteúdo da lei, que resultou na construção de uma cartilha específica sobre a reforma, disseminada nos sindicatos e nas fábricas.

“Com o entendimento do conteúdo e com material informativo em mãos, começamos a discutir junto aos sindicatos a importância da defesa da Convenção Coletiva de Trabalho, reforçando as conquistas, principalmente o fato da estipulação de um piso na categoria, visto que não há lei salarial no país”, disse.

A advogada também destacou, no Encontro do Macrossetor, as tratativas realizadas com os sindicatos patronais antes do início das negociações do dissídio. “Nós saímos na frente, apresentamos nossa interpretação da nova lei e chamamos mesas para debater saídas”. Nas negociações, o jurídico apresentou cláusulas que reivindicaram os entendimentos contidos na Constituição Federal, a prevalência de acordos apenas favoráveis aos trabalhadores (as), sobre as Convenções, etc.. Outro exemplo posto pela advogada foi o enfrentamento feito sobre os movimentos de terceirização na atividade fim. “Levamos nosso entendimento de que, independente do modelo de contrato, os sindicatos majoritários representam todos os trabalhadores e trabalhadoras da atividade fim da empresa. ”

Na avaliação da advogada, as negociações do Estado foram favoráveis aos trabalhadores, levando em consideração o cenário complexo da nova legislação. Além de renovações nas Convenções Coletivas, os acordos foram fechados com aumento real de salário, sem perdas econômicas para a categoria.

TAC

A advogada também apresentou no encontro o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmando entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e a Federação dos Metalúrgicos do RS e demais sindicatos dos Estado. Na ocasião, explicou que o termo garante que a deliberação sobre a taxa de sustento das entidades deve ser aprovada nas assembleias dos trabalhadores que aprovarem as demais cláusulas que comporão a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“Nós construímos o TAC após muito diálogo com o MPT, mais ao fim do acordo, com o procurador Rogério Fleischmann”, afirmou

Também, o advogado da Federação dos Metalúrgicos da CUT-SP, Raimundo Oliveira, relatou as dificuldades de negociação com a FIESP e também discorreu sobre o Termo de Acordo Judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho a respeito da Taxa Negocial, que ainda está pendente de homologação judicial.

Tal termo, resumindo, prevê a impossibilidade de buscar a Contribuição Sindical de lei – o ajuste ocorreu antes do julgamento do STF sobre o tema -, mas assegura que a Contribuição Negocial é definida pelas assembleias que aprovarem a representação das entidades na negociação coletiva. Assembleia esta, que definirá se a representação é de toda a categoria ou somente, dos que autorizarem os descontos.

Na reunião também foi realizada uma avaliação das negociações coletivas em andamento que, a maioria dos presentes considerou insatisfatórias, tanto do ponto de vista da receptividade patronal, quanto da adesão dos trabalhadores.

Encaminhamentos

Na continuidade de enfrentamento ao tema, o coletivo propôs a construção de debates positivos de conscientização social sobre a estrutura Sindical Brasileira, com foco na liberdade e autonomia sindical. Também, ampliar o trabalho junto aos parceiros institucionais dos sindicatos, federações e confederações, como o MPT, a ANAMATRA e a ANPT. Neste aspecto, construir uma “força tarefa” do Coletivo Jurídico para intervir junto aos MPT’s Regionais, com o auxílio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) e criar um grupo de trabalho para debater a possibilidade de judicialização de questão acerca do Sistema S.

Ainda no campo jurídico, o grupo se comprometeu a continuar acompanhando a aplicação da nova legislação e seus desdobramentos nos julgamentos, com atenção para os entendimentos e interpretações que gerem jurisprudência positiva às ações trabalhistas.

No que cabe aos sindicatos, federações e confederações esta a proposta de debates sobre a aplicação das normas coletivas a todos os integrantes das categorias ou apenas aos associados / contribuintes dos sindicatos.

Conclusão

A advogada Lídia Woida destacou a importância deste debate nacional realizado pelo Macrossetor da Indústria das CUT, envolvendo suas assessorias jurídicas, que ocorre desde o ano passado, no qual o escritório sempre esteve presente (houveram duas outras reuniões em 2017), junto com vários outros advogados do Rio Grande do Sul, como forma de trocar informações, produzir estratégias e conhecimentos no sentido de melhor defender o direito do trabalho, a Justiça do Trabalho e os interesses dos trabalhadores e a continuidade da organização sindical, evitando com isso a pauta patronal de retirada de direitos e retrocessos sociais. Debate semelhante e de grande importância acontece no Estado em âmbito do Coletivo Jurídico da CUT-RS, sempre contribuindo com o mesmo objetivo.

Fonte: WMSC & Advogados Associados

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