Apesar da chuva, a CUT-RS e centrais sindicais realizaram ao meio-dia desta quarta-feira (9) um ato contra a terceirização, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre, com a participação de juízes do Trabalho e advogados trabalhistas. Eles pressionaram o Supremo Tribunal do Trabalho (STF), que julga logo mais, a partir das 16h30, o recurso de uma empresa que visa a liberação da terceirização na atividade-fim, o que, se for acolhido, significará a perda de direitos e a volta aos tempos da escravidão.
Os dirigentes sindicais se manifestaram também em defesa da Justiça do Trabalho, que tem condenado as arbitrariedades cometidas pelas empresas, a fim de garantir os direitos previstos na CLT e na Constituição.
Ato no TRT
Uma representação das centrais foi recebida pela presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renck. Os sindicalistas entregaram para ela o “Manifesto dos Trabalhadores Gaúchos em Solidariedade à Justiça do Trabalho”, como forma de mostrar a importância da instituição para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Houve também atos no interior gaúcho em frente a Varas do Trabalho, denunciando os efeitos perversos da terceirização na atividade-fim e expressando solidariedade à Justiça do Trabalho.
Direitos trabalhistas ameaçados
O ato foi aberto pelo presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, dizendo que o objetivo era chamar a atenção para o tema e também demonstrar solidariedade à Justiça do Trabalho, que ele considerou como “a última trincheira dos trabalhadores” e que também está “sob ataque”. Segundo ele, “o Gilmar Mendes (ministro do STF) fala que a Justiça do Trabalho é de quinta categoria e que atrapalha o país, mas ele fala pela boca dos empresários e fazendeiros”.
Claudir frisou que “a CLT nunca foi problema para a criação de empregos, inclusive com atualizações feitas na legislação, como por exemplo, referente aos estagiários e às trabalhadoras domésticas”.
O secretário geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse que não há outra saída a não ser a unidade da classe trabalhadora para barrar os “ataques à Constituição”. Para ele, “mais uma vez estamos fazendo um movimento de resistência contra a ofensiva da direita que quer mexer em direitos consolidados”.
A representante da Associação dos Juízes pela Democracia, juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, alertou que “a Justiça do Trabalho sofreu um ataque destrutivo da Comissão Mista do Orçamento Anual, que resultou no começo do ano em uma redução de 50% nas verbas de custeio, além de um corte de 90% nos gastos destinados a investimentos dessa área especializada do Judiciário”.
A diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Mara Rejane Weber, classificou como uma “uma barbárie o que está acontecendo na Justiça do Trabalhos e com os nossos direitos”. Para ela, se não tiver unidade em defesa dos direitos, haverá um retrocesso inimaginável. “A vitória de Trump nas eleições estadunidenses é a cereja do bolo nesta onda de conservadorismo que atravessamos”, apontou.
O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Denis Einloft, afirmou que a entidade sempre foi parceira dos trabalhadores. “Por isso, essa atividade representa muito mais que do que uma ideologia, demonstra como o trabalho de quem pensa o direito trabalhista é importante e necessário para a nossa democracia”.
A aprovação da terceirização representaria a vitória do “capital sobre o respeito à dignidade do trabalho e os direitos sociais”, disse Denis. “Quando se terceiriza, tu colocas uma empresa entre o real empregador e o trabalhador. E essa empresa interposta vai fazer uma disputa de mercado pelo menor preço. O que isso representa? Um menor salário. Logo, sem dúvida nenhuma, não é um modelo que cria mais emprego, mas sim enfraquece a classe trabalhadora”, afirmou o advogado.
O vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Jesus Augusto de Mattos, defendeu a importância da mobilização dos trabalhadores contra a terceirização. Para ele, “a CLT teve modernizações pontuais e é uma peça bem acabada”. Ele alertou que a terceirização traz impacto muito forte nas relações de trabalho. “Acaba com o conceito de categoria. Quando se terceiriza, você tem que remunerar o trabalhador e pagar o lucro do atravessador, então, você tem uma precarização”, explicou.
Ocorreram também pronunciamentos de dirigentes de federações de trabalhadores. O presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do sul, Jairo Carneiro, repudiou a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que derrubou na segunda-feira (7) a lei municipal que prevê o feriado da Consciência Negra em Porto Alegre.
“Não reconheceram a luta histórica de Zumbi dos Palmares para acabar com a escravidão dos negros”, disse ele, acrescentando que “a liberação da terceirização na atividade-fim das empresas representará uma nova escravidão, desta vez de trabalhadores negros e brancos, o que não podemos aceitar”, salientou Jairo.
Manifesto em solidariedade à Justiça do Trabalho
Por volta, das 13h, representantes das centrais sindicais, juntamente com os advogados trabalhistas e integrantes do Coletivo Jurídico da CUT-RS, Lídia Woida e Antônio Castro, foram recebidos pela presidente do TRT da 4ª Região, Beatriz Renck, acompanhada de vários desembargadores. Os sindicalistas entregaram para ela o “Manifesto dos Trabalhadores Gaúchos em Solidariedade à Justiça do Trabalho”.
“As centrais estão fazendo um processo de desalienação dos trabalhadores. A imprensa manipuladora exibe uma imagem errada da Justiça do Trabalho”, destacou o presidente da CUT-RS, que se solidarizou com os magistrados do Trabalho e explicou os motivos da manifestação .
“A Justiça do Trabalho tem papel fundamental numa sociedade democrática de direito, por mais que tenhamos diferenças, e reconhecemos que o STF é hoje responsável por diversos retrocessos. Por isso, prestamos a solidariedade a vocês”, afirmou Claudir.
Para a representante da Intersindical, Bernadete Menezes, “há um projeto em curso e a Justiça do Trabalho é uma pedra no sapato de quem quer implementar medidas que visam o encolhimento do estado”. Ela ressaltou que a sociedade e os trabalhadores precisam da Justiça do Trabalho.
O diretor da CTB-RS, Vitor Espinoza, salientou a eficiência da Justiça do Trabalho. “Independente da categoria, todos vão sentir os efeitos desse golpe e precisamos fortalecer essa instituição, pois estão fatiando a CLT”, disse.
De acordo com o advogado Antônio Castro, não há dúvida de que a Justiça do Trabalho é também alvo da ofensiva da direita. “Vocês tem realizado um papel histórico nos últimos 70 anos em estar ao lado dos trabalhadores e vamos fazer de tudo para impedir que seja fragilizada”, declarou. Ele relatou ainda as visitas que fez às faculdades ocupadas e afirmou que “temos muito a aprender com a vanguarda da juventude”.
“Sabemos que a reforma trabalhista está em curso e vem sendo regulamentada pelo STF”, ressaltou a advogada Lídia Woida. Para ela, o futuro das negociações coletivas está em risco e haverá muita precarização nas relações de trabalho.
Também participou o diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores do RS, Larri Lopes.
Desembargadores ressaltam importância da solidariedade
Após ouvir as manifestações, a presidente do TRT da 4ª Região agradeceu a solidariedade das centrais sindicais e afirmou que a Justiça do Trabalho “atua para valorizar o trabalho humano”. Beatriz Renck ressaltou que o tribunal gaúcho foi o único a lançar uma nota, no último dia 4, repudiando as recentes declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes.
Durante evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), no dia 21 de outubro, em certo momento, o ministro disse que o TST desfavorece as empresas e adota uma “hiperproteção” dos trabalhadores. “O TST é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal”, afirmou Mendes.
“Estamos muito preocupados com essa ofensiva. Acreditamos na Justiça do Trabalho e entendemos que somos nós que estudamos o direito trabalhista que temos que julgar as ações referentes a esse tema e não o STF”, finalizou Beatriz, ao receber o manifesto.
Outros desembargadores presentes também agradeceram a iniciativa das centrais sindicais.
Fonte: CUT-RS com Sul21
