A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), promoverá uma audiência pública sobre a reforma da previdência no próximo dia 20, a partir das 14h, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301), no Parque da Harmonia, em Porto Alegre. Após a reunião será realizada uma assembleia dos trabalhadores gaúchos.
A atividade contará com a participação das centrais sindicais do Rio Grande do Sul, que decidiram unir esforços na luta contra a reforma da previdência e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
O senador afirmou durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na última terça-feira, dia 31 de maio, no Senado, que atuará de modo “intransigente” para que sejam mantidos os direitos sociais e previdenciários. “Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques serão enormes”, disse Paim. “Eles querem inviabilizar a previdência pública em favor da previdência privada”.
Unidades das centrais
A CUT, a CTB , a Nova Central e o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) se reuniram na tarde desta segunda-feira (6), na sede da CUT-RS, para tratar da participação na audiência. A UGT também estará presente na atividade. Os sindicalistas buscam, ainda, o apoio das centrais que estiveram ausentes e das entidades parceiras, como o MST.
“Para as centrais, é inaceitável fazer uma nova reforma da previdência, com uma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres e a desvinculação entre o reajuste do salário mínimo e o aumento dos benefícios de aposentados e pensionistas”, salienta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
As centrais também são contrários à flexibilização da CLT. “Somos contra o PLS 030/2014, que prevê a terceirização sem limites, e a prevalência do negociado sobre o legislado, o que significaria rasgar a CLT e voltar aos tempos da escravidão”, ressalta Claudir. “Apoiamos ainda a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Mexicanização” do trabalho
No México, a terceirização é chamada de subcontratação e foi aprovada em 2012 no bojo da Nueva Ley Federal del Trabajó. Em uma década, o número de terceirizados explodiu no país, passando de 8,6% da força de trabalho em 2004 para 16% em 2014.
Por lá, o caso mais simbólico foi o do Bancomer, que criou uma empresa de mão-de-obra em 2006 e para ela transferiu 100% de seus funcionários. Isto é, um banco sem nenhum bancário. Com isso, se viu livre de cumprir os acordos coletivos de trabalho até então negociados e assinados com o Sindicato dos Trabalhadores de Bancos do México.
Em pouco tempo outros bancos mexicanos seguiram o mesmo caminho, além de megaempresas comerciais como a rede Walmart. O que levou ao enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores a ponto de alguns deles desaparecerem, dando lugar a “sindicatos” criados pelos patrões e donos das terceirizadas.
Os setores mais vulneráveis da sociedade foram os mais atingidos pela terceirização, como mulheres, jovens, camponeses e minorias étnicas. Estudos da OIT e da Cepal comprovam que a terceirização não traz nenhum benefício aos trabalhadores, pois visa tão somente a redução do custo do trabalho. Nem mesmo o discurso de que ela promove a geração de empregos é verdadeiro. As taxas de desemprego no México permaneceram inalteradas desde a promulgação da lei da subcontratação em 2012.
Claudir ressalta que “não queremos a mexicanização do trabalho no Brasil. Lá, depois que terceirizaram tudo, o estado mexicano é dominado por máfias e os direitos sociais e trabalhistas sumiram”, alerta.
Para o presidente da CUT-RS, “o momento exige resistência, unidade e mobilização para evitar retrocessos e proteger os direitos e as conquistas dos trabalhadores”.
Fonte: CUTRS
