São Paulo – #NossaFamíliaExiste é a palavra de ordem que aglutina as manifestações nas redes sociais em repúdio ao projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), que nega o reconhecimento legal às famílias homoafetivas. A convocatória realizada por movimentos LGBT pede para que os casais do mesmo sexo postem uma foto com a sua família segurando um papel com a ‘tag’ de mobilização.

O manifesto que dá o pontapé inicial à campanha lembra que os direitos das famílias homoafetivas vem avançado, no Brasil e no Mundo, e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo são entidades familiares e diversos deles já adotaram crianças ou tiveram filhos por métodos de reprodução assistida. É contra o risco de retrocesso que se insurgem ativistas dos direitos LGBT e simpatizantes.

O movimento conta com o apoio do deputado federal Jean Willys (Psol-RJ), que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Hoje, que também é o Dia Internacional da Justiça e Dia Nacional da Família, em sua página no Facebook, o deputado sugere reflexão “se é justo reconhecer todas as famílias ou se é justo que muitas famílias, que hoje existem e que não dependem da permissão de ninguém para serem famílias, sejam proibidas de assim se identificar.”

Amanhã e quarta, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei do dito Estatuto da Família deve discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.

Outra questão polêmica trazida pelo projeto é a tentativa de modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais e ainda a prevê a instituição de disciplina obrigatória, “Educação para a Família”, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado, segue direto para o Senado. O deputado Jean Wyllys ressalta que a comissão especial é formada majoritariamente por deputados evangélicos, que devem votar a favor, mas a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos seguirá atuando para impedir a aprovação no Senado.

Fonte: Agência Câmara