O Brasil está desenvolvendo uma experiência pioneira no mundo na discussão sobre o Trabalho Decente ao estabelecer agendas subnacionais, disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ao abrir, no último dia 26, a oficina destinada à troca de experiências entre Estados e Municípios.

 Segundo Laís Abramo, a experiência brasileira passou a ser referência para países como Argentina, República Dominicana, El Salvador e Chile. “Este processo é importante porque consolida, fortalece e enraíza o compromisso nacional com a Agenda do Trabalho Decente”, disse a Diretora da OIT. O evento conta com a presença de representantes de 11 estados e de dois municípios brasileiros, além de sete secretários estaduais de Trabalho e do Presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET), Luiz Cláudio Romanelli, secretário do Paraná e do Coordenador da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário Barbosa.

 Até o momento, os Estados da Bahia e Mato Grosso, além das cidades do ABC Paulista e de Curitiba têm agendas próprias. Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Piauí são os Estados que estão iniciando o processo de discussão para a montagem de suas agendas.

  A idéia é que, durante os dois dias de discussão, ocorra uma intensa troca de experiências entre os Estados que já desenvolvem agendas próprias e os que manifestaram este propósito durante as Conferências Estaduais.

 Entre setembro e dezembro de 2011, este amplo processo de diálogo social proporcionou a realização de 273 conferências preparatórias à I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada em agosto em Brasília. Foram 26 Conferências Estaduais, 104 regionais, 5 microregionais, 138 municipais e uma vídeo-conferência, que reuniu 78 municípios. Cerca de 23 mil pessoas estiveram envolvidas nesse processo, e entre elas foram eleitos 910 delegados/as para a I CNTED. O resultado de todas essas discussões foi o surgimento de 3.654 propostas envolvendo o mundo do trabalho.
 
 O compromisso com as Agendas de Trabalho Decente é crescente no âmbito nacional e internacional. O Brasil lançou sua própria Agenda em 2006, com o objetivo de gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. A Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) do Brasil estrutura-se em torno de três prioridades: a) gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; b) erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; e c) fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Fonte: OIT