Nota do MST sobre as ocupações irregulares de lotes da Reforma Agrária
Ontem, 3 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma Agraria.
A reportagem utilizou como base a investigação e o relatório finalizado pela Controladoria Geral da União (CGU), envolvendo casos a partir do ano 2000.
Para a CGU, existem no Brasil 76 mil lotes ocupados irregularmente nos processos de assentamentos da Reforma Agraria - cerca de 8% do total.
Cerca de 38 mil foram usurpados por funcionários públicos em casos que envolvem até mesmo um delegado da Policia Federal e um Procurador Geral do estado do Acre.
Há lotes em nome de 8.519 menores de idade, uma prática que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família, acima do modulo rural permitido pela lei.
Não faltam casos de empresários, precisamente 7.872, que burlaram a lei de Reforma Agrária para acumular terras.
E, há, ainda, 271 casos de políticos que se apropriaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária para o assentamento de famílias de Sem Terra.
Sobre essas denuncias o MST esclarece ao povo brasileiro:
a) Parabenizamos a iniciativa da CGU pela coragem de investigar e denunciar as irregularidades no programa de Reforma Agrária, muitas cometidas com a conivência de alguns funcionários públicos corruptos. Uma prática que se perpetua em todos os governos, inclusive os da ditadura militar e que devem ser permanentemente coibidas.
b) Da mesma forma, é saudável e imprescindível a decisão da atual diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em retomar todos os lotes e redistribui-los às famílias acampadas. Esperamos que o órgão o faça imediatamente e não com a costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos.
c) O MST defende a titulação dos lotes da Reforma Agrária como Concessão Real de Uso, com direito a hereditariedade, como está previsto na Constituição Federal. Essa modalidade de titulação impediria o comércio de compra e venda de lotes destinados à Reforma Agrária. É necessário que o governo tenha a coragem de adotar esse instituto constitucional imediatamente.
d) O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatório da CGU, apresenta-os às autoridades e cobra providências imediatas para assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz alimentos.
Propomos, ainda, à CGU:
a) Que faça um levantamento minucioso sobre as terras públicas distribuídas, quando não griladas, por grandes fazendeiros e empresários, em projetos de colonização ou de regularização fundiária, especialmente na região amazônica. Estas propriedades deveriam respeitar a função social da terra (CF/1988).
b) Que faça um levantamento sobre as propriedades rurais compradas por brasileiros laranjas de empresas estrangerias, para burlar a lei. Recentemente o MST ocupou uma fazenda 1.400 ha, em São Lourenço/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar testas-de-ferro. Até hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo. Há dezenas de casos de usinas de açúcar/álcool falidas, com imensas áreas de terras agrícolas, compradas pelo capital estrangeiro, sendo desnacionalizadas e burlando a lei.
c) Que faça um levantamento sobre todos os projetos de perímetros irrigados, na região nordeste, sob a coordenação do Ministério da Integração/Dnocs. São corriqueiras as denuncias, nessas regiões, que existem mais de 80 mil lotes vagos ou ocupados irregularmente por empresários. Comprovadas as irregularidades, exigimos que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribuídos para o assentamento das famílias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na região.
d) Que retome a imediatamente a posse das terras pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela empresa CUTRALE, no município de Iaras/SP.
e) Que a Procuradoria Geral dos estados e outros órgãos competentes, investiguem a distribuição de terras públicas estaduais, em especial nos estados da Amazônia Legal, aonde tem ocorrido denúncias de distribuição dessas terras apenas à já latifundiários, políticos e empresários.
Por último, será salutar à democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo político, de viés sempre anti-social e anti-nacional, e contemplar em suas reportagens os casos irregularidades envolvendo os grandes proprietários rurais, o agronegócio e, até mesmo, os casos de sonegação fiscal, que não se restringem ao mundo rural.
O MST contribuirá com as autoridades para que todas as injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas.
Na questão da Reforma Agrária, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudáveis.
São Paulo, 4 de janeiro de 2016
Direção nacional do MST
