Comissão da Câmara aprova PEC alternativa que só prevê voto aberto no Congresso para cassação de mandato

Enquanto os senadores ainda apreciam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre o voto dos parlamentares em todas as circunstâncias, comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira outra PEC tornando obrigatória a votação em aberto para casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal com sentença transitada em julgado. A aprovação foi unânime.

Durante a sessão, os deputados defenderam o projeto que tramita no Senado, mas destacaram que, caso os senadores decidam derrubar o fim do voto secreto, a Câmara garante pelo menos a alternativa restrita de voto aberto na pauta do Congresso.

— Nossa luta é para que o Senado aprove o voto aberto para tudo. O desejo da população é para abrir para tudo — destacou o vice-presidente da comissão especial, Alessandro Molon (PT-RJ).

No Senado, o fim do voto secreto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda a votação em plenário. A PEC que amplia as possibilidades de voto aberto foi votada à toque de caixa pelos deputados após a Câmara livrar da cassação o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que cumpre pena superior a 13 anos por peculato e formação de quadrilha.

Pelo texto, não apenas em situações de cassação de mandato, mas também em votação de vetos e de indicação de autoridades — esta última uma prerrogativa apenas dos senadores — passariam a ser abertos.