Trabalhadores da Indústria discutem saídas contra a Reforma Trabalhista
Terminou na última sexta-feira (25) a reunião do Coletivo Nacional Jurídico do macrossetor da Indústria da CUT, do qual fazem parte a CNTRV, CNQ, CNM, CONTAC e CONTICOM. Os principais objetivos do encontro, que aconteceu na sede da CUT, em São Paulo, foram discutir o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a Reforma Trabalhista, que passa a valer a partir do dia 11 de novembro, e apontar de que forma os sindicatos dos trabalhadores na indústria poderão atuar em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O escritório Woida Magnago, Skrebsky, Colla e Advogados Associados, foi representado pelos advogados Lauro Magnago e Manoel Skrebsky. Também da região sul, os advogados Antonio Carlos Porto Jr., Abrão Moreira Blumberg, Milton Fagundes, Álvaro Klein e Thiago Lindenmeyer estiveram presentes.
“Enquanto a CUT espera aprovar na próxima semana, no 15º Congresso Extraordinário e Exclusivo da central, com mais de 800 delegados, entre nacionais e internacionais, a resolução da construção de um Projeto de Lei que anule a Reforma Trabalhista, mais de 50 advogados e advogadas de todo o país, num debate que durou dois dias, construíram propostas de como lutar a favor da classe trabalhadora contra os retrocessos impostos com a nova lei”, explicou a diretora nacional da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo do Vestuário (CNTRV), Francisca Trajano dos Santos.
Na reunião, foram abordados vários pontos da “contrareforma”, entre eles direitos individuais, os novos contratos de trabalho, jornada, remuneração, entre outros. Para a advogada e assessora da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Elaine D’Avila Coelho a discussão dos dos dias foi muito intensa. Ela destaca dois pontos, entre muitos outros, em que será preciso muita luta dos sindicatos: a negociação da jornada de trabalho e a regulamentação do trabalho de gestantes e lactantes em áreas insalubres.
Quanto à jornada de trabalho, que poderá ser de 12 horas por dia, a advogada contou que “há uma flagrante inconstitucionalidade em função ao artigo 7º da Constituição, que determina que a jornada não pode ser excedente a 44 horas semanais ou 8 diária, exceto diante de acordo de convenção coletiva, ou seja negociada com a entidade sindical”. Elaine também afirma que “devido a insegurança jurídica, a empresa vai preferir discutir o banco de horas com o sindicato. Nós entendemos que os sindicatos devem se preparar para enfrentar esta discussão”. Outro ponto que a lei traz é a possibilidade da gestante trabalhar em grau mínimo de insalubridade ou médio e a lactante pode trabalhar em qualquer grau, inclusive em grau máximo.
“O que nós estamos aconselhando é que os sindicatos procurem os Conselhos Federais de Medicina para provocar esta discussão, inclusive com outras entidades, para questionar a legalidade ética deste pedido. Além disso, os médicos do SUS vão ficar com esta tarefa, e o que as entidades dos médicos acham disso? O que os médicos das empresas estão pensando? Porque seria uma responsabilidade da empresa, eles estão nos locais das empresas e deveriam dar um parecer”, destacou Eliane.
Além de acabar com direitos conquistados com muita luta, segundo o Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, a cada vez que eles estudam a “Anti Reforma” coisas piores aparecem. Ele contou que outro ponto cruel é o objetivo desta lei de acabar com os sindicatos e deixar o trabalhador sem amparo.
“ Com esta reforma a gente vê a dificuldade que o trabalhador vai ter para se relacionar com o sindicato, inclusive com o acesso à justiça. Todo direcionamento da reforma é para dificultar o acesso do trabalhador a justiça e distanciar o trabalhador, uma forma de individualizar a relação do trabalho”, contou.
O Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Loricardo de Oliveira, contou que teve três pontos importantes debater neste encontro jurídico da Indústria, como a Negociação Coletiva, Organização e Sustentação que serão fundamentais para que os sindicatos trabalhem.
“A Negociação será estratégica para construir convenções e acordos coletivos e individual, a politização nos locais de trabalho será fundamental para que os sindicatos resistam sem o fim do imposto sindical obrigatório e será preciso contar com a solidariedade dos trabalhadores e das trabalhadoras para manter a luta de classe”, explicou o metalúrgico.
Sobre a resolução do encontro, Loricardo destaca que “a ideia aqui não é fazer algo definitivo, mas é orientativo para os sindicatos, a partir destas questões jurídicas, possam olhar as discussões políticas e sindicais e discutam quais serão as estratégias para não perder direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, completou.
Fonte: Erica Aragão / CUT Nacional
