Reforma da Previdência não tem capacidade de estimular a economia e fazer país voltar a crescer
O enfraquecimento do sistema de seguridade social, se aprovada como está a aprovação da “reforma” da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, em tramitação no Senado, deixará o país mais vulnerável, econômica e socialmente, principalmente em períodos de crise. A advertência é do diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp), Dennis Maracci Gimenez.
O professor critica a “interdição do debate sobre a “reforma” por parte dos meios comerciais de comunicação. Segundo ele, o que se vê nos principais veículos é uma tentativa de impedir a opinião pública de ter acesso a qualquer outra perspectiva que não esteja de acordo com os discursos que pregam a necessidade de um “ajuste fiscal” nas contas da Previdência.
No entanto, ele alerta, as mudanças nas aposentadorias, além do prejuízo social, não vão trazer o alegado crescimento da economia. E isso, reitera Gimenez, não é só questão de opinião, mas de se observar com seriedade os fatos e as experiências históricas.
“A reforma da Previdência não tem a capacidade de estimular a economia. O país não vai voltar a crescer por conta da reforma. Isso não corresponde a nenhuma experiência histórica verificada entre os países”, afirma o especialista, lembrando que a também alegada capacidade da reforma trabalhista de gerar empregos se mostrou uma mentira.
O que é possível perceber, segundo ele, é que os países, em desenvolvimento que registraram crescimento expressivo, o estado é protagonista, estimulando e organizando os investimentos, e não cortando gastos. “Não é um problema de opinião, mas um fato histórico.”
De acordo com o diretor do Cesit/Unicamo, cenas vivenciadas durante a crise econômica que marcou o o início da década de 1980, no governo Sarney, quando a população pobre do interior do Nordeste afluía para as grandes cidades em busca desesperada por comida, inclusive apelando para saques em supermercados, podem voltar a ocorrer.
Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico e mestre em Economia Social e do Trabalho, destaca que, após a Constituição de 1988, que criou o atual sistema de Seguridade Social, que inclui a Previdência, o Brasil viveu outros períodos de crise, como vive atualmente, contudo, não registrou essas cenas de caos social, como ocorria antes.
“A crise é severa, a desorganização da economia brasileira é grande, com desemprego elevado e subutilização da força de trabalho, mas não temos uma situação de convulsão social. O sistema previdenciário é um enorme amortecedor, funcionando como um estabilizador da renda dos mais pobres”, afirmou o professor, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (13).
“É evidente que temos dificuldades na Previdência, mas que foram criadas e promovidas, em larga medida, pelos efeitos da crise e da crescente desorganização do mercado de trabalho”, apontou o professor. Denis Gimenez lembra que a Seguridade Social, como prevista na Constituição, tem múltiplas formas de financiamento, e não apenas as contribuições previdenciárias dos trabalhadores, e que durante décadas houve a retirada de recursos do sistema para arcar com outras despesas do orçamento, através da Desvinculação das Receitas da União, conhecida como DRU, o que contrária o discurso oficial de que haveria déficit nas contas das aposentadorias.
“O sistema de seguridade social inclui a Previdência Social, benefícios assistenciais e várias modalidades de proteção, tentando projetar o conjunto de necessidades da população. Para financiar, montou-se um orçamento com uma base de arrecadação variada, que não inclui apenas as contribuições previdenciárias. Não é correta a ideia de que se criou direitos sem ter como financiar. O sistema historicamente sofre com a retirada de recursos da seguridade social. Não é que o orçamento fiscal sustenta a Seguridade. Na verdade, a Seguridade transfere recursos para o Orçamento.”
Fonte: Rede Brasil Atual
