Projeto de lei quer impedir incentivos fiscais a empresas que discriminem mulheres
Projeto de Lei 7.156/14 quer impedir a concessão de incentivos fiscais e financiamentos a empresas que utilizem mão de obra das mulheres em práticas discriminatórias. O projeto foi apresentado na semana passada pelos deputados petistas Rogério Carvalho (SE) e Janeta Rocha Pietá (SP).
Segundo os parlamentares, um dos problemas constantemente descritos pelas entidades de defesa dos direitos das mulheres é o assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente de trabalho. Na justificativa do projeto, os deputados destacam que essas entidades confirmam que tais práticas são extremamente comuns. “Há casos de exploração em que algumas acabam ficando 12, 14 horas por dia nos estabelecimentos”, relatam.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2006 aponta que, juntando as horas gastas com o trabalho formal e dentro de casa, as mulheres chegam a trabalhar mais de 58 horas por semana, treze a mais que os homens.
Além disso, a quantidade de mulheres que ocupam cargos de chefia também é muito baixa: apenas 23% na presidência ou posições similares. Os autores do projeto demonstram que as questões culturais que as colocam sempre no papel de “cuidadora” e “protetora” acabam afastando a sua participação em algumas profissões mais técnicas que remuneram melhor – engenharia, por exemplo.
Fonte: Portal CNM-CUT/Liderança do PT na Câmara dos Deputados
