Presidente Lula Admite Sancionar Fim Do Fator Previdenciário
Em entrevista ontem à TV Brasil, órgão do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou que não pretende vetar as mudanças previstas no projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a forma de correção dos benefícios previdenciários. Esse projeto, caso aprovado e sancionado, vai ampliar o déficit da Previdência Social ao tornar obrigatória a vinculação de aumentos no valor de aposentadorias e pensões ao reajuste anual do salário mínimo.
Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um mecanismo aplicado no cálculo de aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.
O fator previdenciário baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.
Pelo projeto, os trabalhadores passarão a se aposentar apenas pela idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens ou pelo tempo de contribuição. Neste último caso, para o setor público, a regra será de 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 18 anos. Para o setor privado, a regra determina 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 16 anos.
Fonte: Fonte: FENAE
