O Superavit Deste Ano é Atipico, Mas Nao é Fragil
Uma das autoridades da área econômica que mais recebem críticas - de ministros e parlamentares que querem gastar mais a analistas do mercado financeiro que apontam inconsistências na política fiscal -, o secretário do Tesouro Nacional, o gaucho Arno Augustin, afirma que o fato de o governo recorrer sistematicamente a receitas "atípicas" para fechar suas contas não mostra fragilidade do superávit primário (a economia para garantir o pagamento da dívida pública).
"O superávit deste ano é atípico. É menor. Mas não é frágil", afirmou Augustin. Em entrevista à Agência Estado, na qual não quis comentar o represamento das restituições do Imposto de Renda, o secretário defendeu a política fiscal adotada após a crise que, segundo ele, tem sido transparente. Para Augustin, a fraca arrecadação tributária ainda causa preocupação e só deve mostrar reação em novembro e dezembro. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O repasse elevado de depósitos judiciais como receita reforçou as críticas de que o superávit primário não é sustentável?
Os depósitos são usados como receita desde 1998. Não tem novidade. Não é receita atípica. O que foi alterado é que alguns depósitos, por alguma razão burocrática, não tinham ido para o Tesouro. Os Estados e Municípios têm direito a parte desse dinheiro. O ano está tão difícil que a União está pagando a diferença aos municípios toda vez que o FPM ficar menor do que em 2008. Há sim interesse da União de que os depósitos tenham maior velocidade do que nos outros anos. Mas não é novidade.
Mas não foi o TCU que cobrou o repasse da parte dos depósitos que é dos Estados e Municípios?
Isso é normal. Anormal é ter depósitos que não entraram nos cofres públicos. Essa classificação dos depósitos é feita pela Receita. É lenta, porque exige análise de cada depósito. Tem todo um trabalho de classificação do imposto.
Mas o cenário de tantas receitas atípicas, como depósitos, dividendos e outras medidas, não fragiliza o lado fiscal?
Não.
Por que seria?
É normal de que num ano de receitas menores se busque o conjunto das receitas. É sim uma situação atípica, porque a economia está numa situação atípica. O superávit é atípico. É menor. Mas não é frágil.
O retorno de R$ 4,2 bilhões de subsídios do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) também não foi atípico?
O FND está caminhando para ser extinto, e aí o ativo todo vai voltando. Por isso, tem um volume maior.
O governo está raspando o tacho?
Eu não usaria essa expressão porque não é pertinente. O que estamos fazendo é um esforço normal de melhorar os controles, dar mais rapidez na entrada dos recursos. Os analistas criticam que a meta fiscal é muito "endógena", com muitas variáveis, e não se sabe qual é o alvo do governo. Eu respeito as opiniões diferentes, mas estamos cumprindo as metas de superávit. Nós teríamos uma solução mais simples, que é usar o fundo soberano. O Brasil tem uma meta. Tem regras. Esses mesmos analistas em 2008 não criticaram, porque o superávit que fizemos era maior do que a meta. O problema é que muitos não absorveram bem a ideia de que o Brasil agiu de forma anticíclica.
Então, qual a meta do governo?
É 2,5% do PIB. O superávit pode ser pouco menor, se forem usadas as despesas do PPI. Se elas foram maiores, o Tesouro não vai precisar ficar com medo de que não cumpriu o superávit. É um bom mecanismo.
O certo economicamente não seria usar o fundo soberano neste ano de arrecadação menor?
Aí, não estaríamos fazendo o esforço que fazemos de contenção de despesas, de fazer o superávit. Tenho certeza que se nós usássemos o fundo agora a crítica seria mais pesada. Iam dizer que escolhemos o caminho mais fácil de pegar a poupança recém-constituída. Mas estamos fazendo o caminho melhor, que é trabalhar e fazer com que as despesas sejam as menores possíveis.
Mas essa política é transparente? A cada hora aparece uma surpresa, como a da restituição do IR?
Eu não vou falar sobre isso. É assunto da Receita.
A que o sr. atribui as críticas à política fiscal?
Eu não sei. Parece que o Brasil fez errado ao trabalhar anticiclicamente. Quando, na verdade, foi o contrário e acabou ganhando o grau de investimento porque temos solidez fiscal.
O aumento de gastos não pode comprometer essa lua de mel dos investidores com o Brasil?
Eles não enxergam isso. Eu vejo um sucesso muito grande. Os investidores estrangeiros estão confiantes no Brasil, A melhor mudança fiscal entre os países do G-20 foi feita pelo Brasil. Se pensam isso do Brasil, imagina o que estão pensando dos outros países!
E aumentando os gastos não vai provocar juros maiores?
O Brasil tomou medidas fiscais porque entendia que eram necessárias, porque o fiscal tem um prazo de resposta rápido, e o fez conscientemente. A economia está reagindo bem. A política de juros não vou comentar. É do BC. A política fiscal, sim, vou comentar. Sou defensor do que fizemos. Tenho orgulho da política fiscal que fizemos. Foi momento certo e ajudou o Brasil a sair de uma situação ruim.
Quando a arrecadação vai reagir?
Há uma preocupação grande com o tempo de resposta da arrecadação. Acho que vai melhorar no fim do ano, em novembro e dezembro.
E as pressões do Congresso para liberar as emendas ao orçamento?
Há grande insatisfação. O papel do Tesouro é manter o primário do governo. Fazemos isso porque é a nossa função. E nós estamos segurando o que é necessário segurar do ponto de vista do interesse do País. Estamos trabalhando com o mecanismo de liberar o investimento. O PAC é liberado automaticamente. Encontramos uma boa solução. Não é mais a situação do passado, de momentos em que se segurava e travava tudo e depois liberava. Temos um critério seletivo.
As emendas não serão liberadas?
Os processos de liberação de despesas são definidos nos decretos e relatórios do Orçamento. Eles têm demonstrado que é muito difícil fazer outras despesas além das que estamos priorizando, o PAC e Programa PIloto de Investimentos (PPI) E vamos continuar nessa linha. É preciso conter as despesas que não são do PAC e PPI.
Fonte: Agencia Estado
