Dia 14: Povo vai às ruas contra PL que beneficia golpistas do 8 de janeiro

A população brasileira volta às ruas neste domingo (14), em várias capitais e cidades do país, para denunciar o que movimentos sociais classificam como um limite ultrapassado pelo Congresso Nacional. A aprovação do chamado PL da Dosimetria, é visto pelas organizações populares e por juristas como a anistia para Bolsonaro e seus comparsas golpistas e é, por isso, um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.

A resposta, de acordo com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte, precisa ser dada de forma imediata, nas ruas. Por isso, convocam atos em todo o país, no dia 14/12, domingo, com o mote unitário “Sem anistia para golpistas!”

Sem anistia

O secretário adjunto de Mobilização e relação com os Movimentos Sociais da CUT, Milton Rezende, o Miltinho afirma que a aprovação do projeto que motiva os protestos é "mais uma vez é uma tentativa da continuidade do golpe". Ele denuncia que os responsáveis "estão trabalhando novamente para dar um golpe parlamentar e a anistiar Bolsonaro e os criminosos do 8 de Janeiro".

“Com tanto tema importante para a sociedade brasileira, para a classe trabalhadora, como a redução da jornada, o fim de escala 6 X 1, a necessidade de apresentar projetos que impactem contra a violência, contra o feminicídio das mulheres, ou seja temas muitos estratégicos para a sociedade, o Congresso preocupa em anistiar, em dar um novo golpe”, diz o dirigente.

Veja a relação de cidades e locais onde haverá atos

CENTRO-OESTE

DF

• Brasília – 10h – SESI LAB (ao lado da rodoviária) com Marcha até o Congresso
• Brasília – 14h – Esplanada dos Ministérios (em organização)

GO

• Goiânia – 15h – Praça Universitária

MS

• Campo Grande – 08h – Afonso Pena com a 14 de Julho

NORDESTE

AL

• Maceió - 9h - Praça 7 Coqueiros

BA

• Salvador - 10h - Morro do Cristo

CE

• Fortaleza – 15h – Praia de Iracema,1750 (Espigão da Rui Barbosa)

MA

• São Luís – 9h – Largo do Carmo

PB

• João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré

PE

• Recife – 14h – Rua da Aurora

PI

• Teresina – 09h – Praça Pedro II

RN

• Mossoró – 17h – Teatro Municipal
• Natal – 08h – Av. Roberto Freire (Calçada do Ferreira Costa)

SE

• Aracaju – 14h – Praia da Cinelândia

NORTE

AC

• Rio Branco – 17h – Lago do Amor

AM

• Manaus – 9h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas

AP

• Macapá – 16h – Praça Veiga Cabral (ao lado do Teatro das Bacabeiras)

PA

• Belém - 09h - Escadinha das Docas

RO

• Porto Velho – 15h – Pça da Estrada de Ferro

SUDESTE

ES

• Vitória – 16h – UFES

MG

• Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares
• Divinópolis – 8h30 – Feira do Niterói
• Ipatinga – 9h30 – Feira do Canaã
• Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação
• Montes Claros – 8h – Praça da Matriz
• Passos – 9h – Feira Livre da JK
• Poços de Caldas – 10h – Praça Pedro Sanches
• Serra do Cipó – 10h – Praça Central
• Teófilo Otoni – 8h30 – Praça da Imigrantes
• Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia
• Uberlândia – 9h30 – Praça Clarimundo Carneiro

RJ

• Rio de Janeiro – 13h – Posto 5 Copacabana

SP

• Araçatuba - 09h - Câmara Municipal
• Botucatu - 10h - Em frente a EECA
• Campinas – 09h – Largo do Pará
• Ribeirão Preto – 15h30 – Esplanada Pedro II
• Santos – 14h – Estação da Cidadania
• São Paulo – 14h – Em frente ao MASP (Avenida Paulista)
• Sorocaba – 10h – Praça da Bandeira ao lado do Shop. Cianê

SUL

PR

• Curitiba – 14h – Boca Maldita
• Maringá – 14h – Av. Brasil com Av. Getúlio Vargas (Centro)

RS

• Porto Alegre – 14h – Arcos da Redenção

SC

• Florianópolis – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)
• Joinville – 17h – Praça Nereu Ramos

Todos às ruas

O motivo para os protestos é a aprovação do projeto na madrugada de quarta-feira (10), às 2h26, por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), muda a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo aplicado pelo STF. Na prática, o crime mais grave absorve o outro, reduzindo drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.

Pela nova regra, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode representar pouco mais de dois anos de prisão. O texto ainda prevê vantagens adicionais, como a conversão de dias trabalhados em redução de pena e benefícios a réus que utilizaram tornozeleira eletrônica — medidas interpretadas por opositores como direcionadas aos envolvidos no 8 de janeiro.

A retórica insistente de Paulinho da Força é de que não se trata de anistia. Mas, para a maioria da população brasileira,, movimentos sociais e especialistas há risco direto à responsabilização pelo maior ataque à democracia desde a ditadura militar.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou se tratar de “redução de pena para golpistas assassinos”, destacando que os envolvidos nos ataques planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Pressão

A votação também foi marcada por tensão política, repressão à imprensa e dificuldades de transparência, com agressões a jornalistas e até corte do sinal da TV Câmara, episódio considerado sem precedentes desde a redemocratização. Para os movimentos, esses elementos apenas reforçam a leitura de que o Congresso atua em descolamento da sociedade.

Além de exigir que o Senado derrube o PL, as manifestações também incluem pautas como a rejeição ao marco temporal, a defesa dos direitos dos povos indígenas, o fim da escala 6x1 e a ampliação das garantias trabalhistas. Os organizadores afirmam que a mobilização é parte de uma disputa nacional para impedir que a democracia seja corroída por dentro.

O PL da Dosimetria agora seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou intenção de levar o tema diretamente ao plenário, acelerando o trâmite. O governo estuda veto total ou parcial, enquanto ministros do STF apontam a possibilidade de judicialização do texto.

Escolhido para relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que vai trabalhar para cumprir o prazo e entregar o seu relatório até a quarta-feira (17) na CCJ. O projeto trata das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: CUT Nacional