Lula envia ao Congresso o projeto de lei para acabar com a escala 6×1

O fim da escala 6×1 está nas mãos do Congresso. Ontem (14), às vésperas de receber a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, o presidente Lula enviou ao congresso o projeto de Lei (PL) para acabar com a escala 6×1, reduz a jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários. Nesta quarta-feira (15), metalúrgicas e metalúrgicos do RS e todo o país estão participando da Marcha.

Confira o que prevê o projeto de lei para acabar com a escala 6×1

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Projeto de Lei reduz a jornada de trabalho para 40h, aumenta o descanso, sem redução salarial

Segundo o o projeto de Lei enviado por Lula, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.

Conforme o governo, aproposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema

É possível acabar com a escala 6×1? O que é a escala 6×1? A TVT News tira suas dúvidas sobre o tema que está tomando conta do Brasil.

O que é o fim da escala 6×1?

O debate sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — está no centro da discussão nacional.

A proposta é uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, que apontam ganhos concretos:

• Melhoria na qualidade de vida
• Redução do adoecimento e do absenteísmo
• Aumento da produtividade
• Estímulo ao consumo
• Possível geração de novos empregos

Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. Ou seja: a sociedade entende que trabalhar para viver é diferente de viver para trabalhar.

Quais os impactos do fim da escala 6×1?

De acordo com nota técnica do Institto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o impacto econômico do fima da escala 6×1 é mínimo:

• Na indústria e no comércio, o custo operacional adicional seria inferior a 1%.
• A redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho celetista em média 7,84%, mas, considerando o peso da mão de obra no custo total dos setores, o impacto se dilui.
• Mesmo em setores com alta dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto é administrável e pode ser enfrentado com políticas de transição.

O próprio Ipea destaca que aumento de custo do trabalho não significa automaticamente queda na produção ou aumento do desemprego.

Um estudo do Dieese, encomendado pela Contraf-CUT, aponta que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada média de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.

Fim da escala 6×1: estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos

Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com o fim da escala 6×1, tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.

O estudo faz parte do Dossiê 6×1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.

Ao vivo: acompanhe a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília

Trabalhadores pedem o fim da escala 6×1, acompanhe a cobertura da TVT News.

Fonte: TVT News