Lei do salário mínimo dependerá do novo presidente; sem ela, valor seria de R$ 540

Lei em vigor desde 2015 vale até 2019; candidaturas de direita não têm compromisso com aumento real

O salário mínimo brasileiro seria 56,6% menor do que os atuais R$ 954 se não fosse a política de valorização criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e continuada por Dilma Rousseff até o golpe de 2016, apontam dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A regra prevê que o salário mínimo seja reajustado por um índice equivalente à inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A política de valorização do salário mínimo foi criada por Lula em 2007, fruto de acordo com as centrais sindicais para atender à reivindicação histórica de adoção de uma regra fixa de valorização real do piso salarial no país. Em 2011, já no governo Dilma, foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, uma nova lei renovou a política de valorização por mais quatro anos, até 2019. Daí em diante, sua continuidade dependerá de quem vencer as eleições presidenciais deste ano.

Atualmente, cerca de 50 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo por mês.

"É a primeira política de valorização do salário mínimo desde a redemocratização. Foi a primeira que teve continuidade e que foi transformada em lei. Isso é um avanço institucional importante. Foi um aumento real de mais de 75%. Se não houvesse o aumento, o valor que é R$ 954 seria em torno de R$ 540. São mais de R$ 400 de aumento real. O que propicia uma massa salarial de R$ 5.200 adicionais por ano para quem ganha um salário mínimo", disse Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese.

A política de valorização do piso nacional para aumentar o poder de compra da população é uma das prioridades do governo do PT para movimentar a economia. Medida que se provou essencial para superar os reflexos das crises do mercado financeiro no final da década passada.

Segundo o diretor do Dieese, a regra de reajuste do salário mínimo também traz benefícios para os empregadores, ao contrário do que pregam as candidaturas à direita, como a de Jair Bolsonaro. "Ela [a regra de reajuste do PT] dá previsibilidade aos agentes econômicos, principalmente para os empregadores. É uma política coerente. O aumento real segue o crescimento da economia", disse Ganz.

Nos últimos anos, porém, além de levar o Brasil para uma crise sem precedentes que estagnou o crescimento do PIB, Michel Temer (MDB), fez arredondamentos para baixo na recomposição pela inflação.

"O governo arredondou para baixo o reajuste. Os governos anteriores arredondavam para cima. Se ele tivesse seguido a regra, o valor seria R$ 957 e não R$ 954", disse.

Entre os trabalhadores, cresce a preocupação sobre a política de reajuste do piso que os candidatos à presidente da República defendem. Essa é a avaliação do presidente da Intersindical, Edson Carneiro da Silva, o Índio. "Neste momento que acontecem as eleições de 2018, é fundamental votar em candidaturas e partidos que defendam um profundo processo de valorização do salário mínimo", disse o sindicalista.

O economista José Silvestre avalia que o futuro dos trabalhadores que ganham um salário mínimo depende do tipo de alinhamento político de quem vencer as eleições.

"Se for um projeto, do ponto de vista de política econômica, mais voltadas para o campo social, para os mais pobres, certamente, ou vai manter a regra ou vai manter a política de valorização do salário mínimo. Se for um governo de corte liberal, ou neoliberal, a perspectiva é que tenha uma mudança no salário mínimo. Inclusive é o que muitos economistas e assessores das candidaturas mais deste campo [direita] tem anunciado", disse.

Para Silvestre, a desvalorização do salário mínimo, com uma eventual mudança de regras, pode ter um impacto ainda mais nefasto se for levado em conta os projetos para reforma da Previdência. Pois quase dois terços dos beneficiários recebem um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por enquanto, o piso da Previdência é atrelado ao piso nacional.

Em janeiro do ano que vem, a previsão é que o salário mínimo aumente para R$ 1.006, o que significa uma injeção de R$ 30 bilhões por mês na economia.

Fonte: Brasil de Fato