Dois anos do Teto Gastos: Brasil vive volta da mortalidade e o aumento da pobreza
Emenda Constitucional decretada por Michel Temer sintetiza também a queda dos indicadores sociais sobre a saúde e as condições de vida da população no Brasil pós-golpe de 2016
As políticas sociais no Brasil podem entrar em colapso, segundo alertam movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, no mês em que se completam dois anos da Emenda Constitucional 95, a chamada Teto de Gastos, que limita investimentos por até 20 anos em áreas sociais como saúde e educação. Desde então, as diversas entidades têm feito campanhas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ações que estabelecem como inconstitucional o congelamento.
Justificada pelo governo de Michel Temer (MDB) como uma medida para equilibrar os cofres públicos que, segundo o presidente, estavam insustentáveis com o crescimento de investimentos, em dois anos de vigência, a economia do país ainda apresenta lentos sinais de recuperação e a EC trouxe ainda diversos prejuízos para a população, entre eles, a volta da mortalidade infantil que cresceu 11%. Segundo análise da Universidade Federal da Bahia (UFBA), até o ano de 2030, cerca de 20 mil crianças, de até cinco anos de idade, morrerão por causa do Teto de Gastos.
O documento recém-divulgado pelo IBGE, "Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida", aponta ainda o avanço da extrema pobreza sobre a população brasileira. De 2016 para 2017, o número de pessoas que vivem com uma renda inferior a R$ 141 por mês, saltou de 13,5 milhões de pessoas, para 15, 2 milhões. Um reflexo também, segundo o economista Rafael da Silva, do fim da política de valorização dos salários mínimos e das alterações implantadas com a "reforma" trabalhista, que devem ser continuadas pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"Se nós nos atermos apenas ao programa do Jair Bolsonaro, o que tá sinalizado ali não é nenhum tipo de reversão dos indicadores sociais nesse momento", avalia o economista durante entrevista ao repórter Leandro Chaves, do Seu Jornal, da TVT. "Essa crise econômica acaba impactando os mais pobres justamente porque o teto (de gastos) é dos direitos dessas pessoas", acrescenta a integrante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) Juliane Cintra de Oliveira, ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.
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Fonte: Rede Brasil Atual
