Frente Brasil Popular divulga nota sobre a lei antiterrorismo e entrega do pré-sal

Nota Pública

A Frente Brasil Popular vem a público repudiar o drástico avanço neoliberal no legislativo brasileiro, expresso na lei antiterrorismo e na entrega do pré-sal. Repudiamos principalmente o absurdo protagonismo e apoio do Governo Federal a essa agenda conservadora.

Entendemos que a aprovação final da lei que criminaliza o terrorismo, de iniciativa e sob pedido de urgência da presidenta Dilma, é uma tentativa de atender a organismos financeiros internacionais – de importância duvidosa, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) – que ameaça a democracia brasileira.

Articulada pelo ex-ministro Joaquim Levy e pelo ministro José Eduardo Cardoso, a justificativa da lei era cumprir supostas convenções que exigiriam a tipificação do terrorismo no Brasil. Entretanto, esses tratados, simplesmente não existem; a justificativa do governo é uma lenda. O que o GAFI recomenda é o combate do financiamento ao terrorismo, cujos mecanismos o Brasil já tem.

A razão oculta para o disparate é uma recomendação do organismo que apenas cinco (de 193!) países atenderam. Trata-se do pedido para que os Estados controlem suas associações civis. O atendimento a indicação levou ao avanço da criminalização de movimentos sociais legítimos.

E é exatamente isso que a lei antiterror brasileira fará. Se Dilma sancionar o projeto, o Brasil será o único país do mundo que não teve um ataque de caráter internacional a ter uma lei desse tipo. A lei em si é inútil para o suposto fim de combate ao terrorismo uma vez que as condutas previstas na lei já são crime no Brasil.

Essa lei serve apenas para satisfazer órgãos externos de orientação neoliberal e antipopular, atendendo também aos setores mais reacionários da sociedade brasileira. Por isso, pedimos que Dilma VETE integralmente o projeto.

Já aprovação, no Senado, da proposta que permite a privatização do pré-sal é uma afronta à soberania brasileira. Novamente a cúpula do Executivo acatou a pressão das forças conservadoras neoliberais internas e externas e chancelou a possibilidade de licitação daquilo que, em outros tempos, foi entendido por Dilma como o “passaporte para o futuro”; daquilo que é nada menos que a maior reserva energética do mundo.

Após perder a votação do requerimento da retirada de urgência no dia 23/02 por apenas 2 votos, a avaliação dos senadores contrários ao PLS do Serra, é de que havíamos virado o jogo e o projeto seria derrotado. Porém foram surpreendidos por um acordo secreto entre o governo e a direita para flexibilizar a lei de Partilha retirando a operação única da Petrobrás, que foi aprovado apesar dos votos contrários dos partidos progressistas.

A decisão do Senado, transforma uma política de Estado, em política de Governo. A cada poço a ser explorado haverá um pressão enorme das empresas multinacionais para garantir o controle da operação. Não podemos nos esquecer que a disputa por petróleo tem sido um dos principais motivos das últimas guerra, e que com o pré-sal a expectativa é que o Brasil passe a estar entre os cinco países que mais possuem petróleo no mundo.

O projeto agora tramitará na Câmara, caso aprovado deverá ser sancionado ou não pela presidenta. A Frente Brasil Popular não permitirá esse retrocesso e lutará para garantir que o petróleo brasileiro esteja à cumpra os interesses do povo e não de empresas e acionistas privados.

Que o conteúdo local seja respeitado gerando emprego, tecnologia e indústria nacional e para garantir o dinheiro para a saúde e educação. Esse recurso precioso, na mão do Estado, significa desenvolvimento para todos. Se aprovada com o apoio do governo, tratar-se-á de mais um capítulo da progressiva conversão da presidenta à covardia e à traição de sua base.

Ambos projetos são contrários aos interesses do povo brasileiro. Ambos são retrocessos gravíssimos. A Frente Brasil Popular pede que Dilma vete integralmente sua lei antiterror e conclama os congressistas, o Executivo, as organizações e movimentos sociais e os cidadãos em geral a barrarem a entrega do pré-sal.

São Paulo, 1 de Março de 2016