É preciso reverter a reforma da previdência para assegurar futuro da classe trabalhadora, afirmam metalúrgicos da CUT

Em seminário no FSM 2021, CNM/CUT discutiu a situação da previdência social e os impactos das mudanças da reforma para as futuras gerações. Para Dieese é possível reverter e melhorar condição

Para assegurar o futuro da classe trabalhadora, os metalúrgicos e as metalúrgicas da CUT afirmam que é preciso reverter a Reforma da Previdência, que retirou importantes direitos previdenciários de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, e que inclusive nem entrou no mercado de trabalho. A entidade também ressaltou que é preciso lutar por uma “Previdência Social, Pública e da Classe Trabalhadora”.

Este foi o tema do seminário virtual realizado na manhã dessa terça-feira, 26, pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), dentro do Fórum Social Mundial 2021 (FSM 2021), que teve início dia 23 e vai até o dia 31 de janeiro.

Patrícia Pelatieri, economista e diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social do Brasil foram os palestrantes.

A Reforma da Previdência, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB-SP), dificultou e retardou a concessão de aposentadorias e excluiu parcela significativa dos trabalhadores do sistema de previdência. Além disso, agora é preciso um maior tempo de contribuição, com maior valor, para ter benefício menor e rebaixamento das pensões com valor de cotas. As mudanças na previdência atingem fortemente as mulheres e as regras de transição impactam negativamente grande parcela dos trabalhadores da ativa, que terão muita dificuldade de comprovar tempo de contribuição mínimo exigido. O que pode impactar as novas gerações fortemente.

“Que este evento sirva para, além de informar, dar aqui o diagnóstico do que aconteceu, mas com objetivo de apontar uma forma de reverter isso e dialogar com os trabalhadores no sentido de que eles não desistam da Previdência. Dependendo da condição que ela se apresentar, muitos não vão querer pagar a Previdência, pensando somente na questão da aposentadoria em si. Mas a previdência é muito mais”, afirmou o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, o Paulão, ao lembrar dos outros benefícios da seguridade social, como auxílio morte, enfermidade, maternidade, acidente de trabalho, encargos familiares, desemprego e tratamento médico.

Patrícia afirma que as consequências mais estatísticas e na vida das pessoas são no longo prazo, porque segundo ela as consequências mais graves só teremos, se a previdência se mantiver desta forma, daqui a 20 anos. Por isso que para ela é tão desafiante discutir este tema e convencer as pessoas de que é preciso repactuar.

Ela trouxe uma constatação preocupante ao analisar o mercado de trabalho atual e que Brasil caminha para um aumento muito acelerado da miséria e da pobreza.

“Depois de muita luta contra a reforma da Previdência e não conseguindo o resultado esperado, a tendência é a gente normalizar essas perdas e elas acabam saindo da pauta, como se nada mais fosse possível fazer. É importante que este tema esteja em pauta porque é possível e deve sim ser revisto esta pactuação com a sociedade sobre o sistema de seguridade social”.

Ao final de cada palestra, Gabas e Patrícia responderam aos vários questionamentos dos participantes que estavam na sala e as perguntas enviadas pelas pessoas que acompanharam o seminário pelo youtube e facebook.

Impactos nas mulheres

A secretária de mulheres da CNM/CUT, Marli Melo do Nascimento, lembrou que as mulheres foram as mais impactadas com a reforma da previdência e com pandemia. “Nós nos sobrecarregamos de tarefas, as companheiras estão perdendo emprego e quando se fala na Previdência Social, as mulheres terão mais dificuldade para ter acesso a este benefício. Além do mais, neste período de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada, como vai ficar a contagem para o tempo de aposentadoria? São esses questionamentos que a gente tem que trazer para o esclarecimento”, questionou.

Futuro da Previdência

Uma das principais preocupações da classe trabalhadora é sobre o que pode acontecer com a Previdência, no futuro, diante do crescente número de desempregados no país por causa da pandemia, pela falta de política pública do atual governo e por causa da reforma da Previdência, aprovada em 2019.

De acordo com a Patrícia, a Previdência é um pacto de gerações, quem está no mercado de trabalho mantêm quem já está aposentado e os pensionistas, formando o sistema de repartição.

“Como a Previdência Social é um sistema contributivo, o que acontece no mercado de trabalho impacta diretamente na Previdência. Olhar para o que está acontecendo no mercado de trabalho nos aponta como vai ser o futuro. Como vai ser o futuro desses trabalhadores que estão na ativa, mas quais serão os riscos para quem hoje está aposentado ou é pensionista?”, ressaltou Patrícia.

Antes da pandemia, os dados do IBGE de 2019 já apontavam um aumento significativo da pobreza e da miséria. De acordo com Patrícia, o Brasil está caminhando aceleradamente para se tornar um país de miseráveis, resultado da reforma da Previdência e da retirada de direitos.

“Se a gente pudesse sintetizar o impacto e o que pode acontecer com os trabalhadores, olhando o desemprego com a pandemia e as mudanças que foram efetuadas na Previdência Social, diríamos que o resultado é um aumento muito acelerado da miséria, da pobreza, inclusive de pessoas mais velhas, impactadas pela falta de uma proteção social. É isso que teremos, um país de miseráveis”.

Democracia abalada

Carlos Eduardo Gabas iniciou sua palestra falando em democracia e sua relação com o trabalho. Ele disse que para gente discutir os direitos dos trabalhadores e o desmonte das leis trabalhistas e da seguridade social, que tem a ver com a volta do Brasil para o mapa da fome, que tem a ver com o aumento da miséria e com o aumento do abismo social, nós temos que discutir democracia e se de fato as instituições estão funcionando no Brasil.

Gabas lembrou-se de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a nomeação do ex-presidente Lula para ministro chefe da Casa Civil, no governo Dilma, sem nenhum embasamento jurídico e que agora, contra o governo genocida de Bolsonaro nada faz.

“Hoje, Bolsonaro e seus asseclas cometem crimes aos montes e onde está o STF, onde está o judiciário, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal? Então as instituições não estão funcionando?”, questionou Gabas.

Previdência, fruto da luta

Ao falar da Previdência, o ex-ministro lembrou que a lógica da seguridade social tem sua origem no estado de bem estar europeu, do século passado, mas ela é fruto da luta dos trabalhadores, das greves, das mortes dos espancamentos e das torturas vividas no Brasil.

“A lógica de proteção da Previdência Social associativa e coletiva é a única forma de proteger socialmente. Não é possível tratar a proteção social de maneira individual. A seguridade social tem a lógica de coletividade porque a sociedade é desigual. Na lógica capitalista não se combate desigualdade, se reproduz desigualdade, onde o filho do trabalhador braçal, muito provavelmente vai ser trabalhador braçal”.

O ex-ministro afirma ainda que filho de trabalhador braçal, ou tem oportunidade dada pelo Estado ou não tem oportunidade. “A lógica capitalista não quer que o filho do pedreiro vire engenheiro e não quer que a filha da empregada negra virem médica, por isso eles combateram as políticas sociais criadas pelos governos Lula e Dilma, por isso o golpe começou a ser dado em 2002, quando Lula ganhou a eleição”, afirmou Gabas.

Consciência Política

Na avaliação de Gabas, mesmo o Lula tendo aprovação de mais de 80% da população, um dos erros do governo foi ter criado oportunidade sem ter criado consciência política.

“O trabalhador sabia que ele teria direito a uma casa própria, pelo Minha Casa, Minha Vida, que ele teria direito ao emprego, que o microempreendedor individual ia ter sua formalização, que o cidadão do campo ia ser beneficiado com o luz pra todos, energia elétrica, água, e saúde. Mas ele não sabia que isso era fruto de um projeto político, de uma decisão política de colocar no orçamento da união as pessoas que historicamente foram excluídas do orçamento”.

Sistema Contributivo

De acordo com Gabas, a lógica de proteção social no Brasil, na Constituição de 88, que inclui Previdência, Assistência e Saúde, foi consolidada de forma solidária e é isso que incomoda.

“A assistência e a saúde universal e gratuita e a Previdência contributiva, no regime de solidariedade é o que incomoda os caras, porque o regime de solidariedade não tem espaço para os bancos ganharem dinheiro. Os bancos querem o regime de capitalização individual, onde o banco acumula mais recursos e o trabalhador é explorado mais uma vez”.

Inadimplentes

Gabas afirma ainda que a Previdência nunca esteve quebrada. “O que nós temos é uma necessidade de reorganização da fonte de financiamento e qual cobertura você quer dar. A Constituição diz que a contribuição vem da sociedade, dos empregados, dos empresários e do governo. Em que medida? Quem é que não paga? Qual o tamanho da conta que fica todo fim de mês de empresas que não pagam a previdência?”, questiona.

De acordo com o ex-ministro, o valor somado de quem não paga a Previdência corresponde a 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo o IBGE, em 2019 o rombo provocado por quem não paga a Previdência gira em torno de R$2,43 trilhões.

Fonte: CNM/CUT com a colaboração do assessor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região, Leandro Souza Gomes