CUT defende criação de cadastro nacional de práticas antissindicais

Em intervenção na abertura do encontro com secretários gerais e representantes da CUT nos conselhos regionais, na da segunda, 16, o presidente da Central, Artur Henrique, afirmou que a defesa do trabalho decente norteará as ações do movimento sindical no próximo período.

Durante o evento que busca articular e estabelecer estratégias para a ação dos conselheiros e prossegue até terça na capital paulista, 17, Artur destacou que o primeiro passo é levar a visão dos trabalhadores à 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que ocorre em maio de 2012, em Brasília.

Contrapartidas sociais e fiscalização

Segundo o dirigente, a CUT precisa afinar o discurso para que todos seus representantes nos conselhos nacionais defendam contrapartidas sociais a quem pleiteia recursos vindos de órgãos como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em relação a esse último aspecto, o presidente cutista acredita que é necessária a articulação com os ramos para estabelecer um cadastro que aponte quais empresas mantém práticas antissindicais. Estar fora dessa “lista suja” seria uma das exigências para conseguir a liberação do crédito.

O mesmo critério vale para os conselheiros que participam de fundos de pensão de funcionários de estatais como Previ (Banco do Brasil) e Petros. Acrescenta que o processo de democratização exige do governo oferecer condições como o acesso à informação e infraestrutura para que os conselheiros possam participar das reuniões convocadas.

Ampliar a democracia, aprofundar a representatividade

Ao citar os representantes da CUT que integram o conselho do chamado sistema “S”, Artur indicou a urgência de discutir o conteúdo ministrado. “Ao contrário de outras entidades, que quando se fala em sistema “S” já pensam em gerir projeto para enfiar R$ 300, R$ 400, R$ 500 milhões no bolso, nós queremos é tratar do conteúdo. E também debater com os representantes dos empresários se os cursos propostos dialogam com a vocação regional, questionar porque o custo-aluno é tão maior do que nas universidades federais.”

Além de mencionar a necessidade de aumentar a inclusão dos trabalhadores na discussão sobre o PPA (Plano Plurianual), que define as diretrizes a serem seguidas pelo governo federal nos próximos quatro anos, ele também criticou o formato da câmara criada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff para discutir o setor público.

Democracia territorial

A mudança da plataforma de planejamento de políticas públicas, passa por estabelecer o recorte rural nessas políticas, que vai desde o fortalecimento do programa Territórios da Cidadania – “que está no limbo” – até a definição de uma ação rural para o Brasil Sem Miséria.  Segue ainda por expandir a ideia de que o campo vai além do agrícola e de combinar produção, direitos e meio ambiente.

Conselhos e conselheiros

No período da tarde, a socióloga e técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),Suzanna Sochaczewski, abordou a responsabilidade dos trabalhadores nos conselhos e os desafios que esse meio de participação política traz. Para ela, o processo de formação deve incluir o aprofundamento do conselheiro, sem que precise ser um especialista, e a formação da entidade para que os novos representantes mantenham a linha política.

Para que não restem dúvidas sobre a eficácia da participação da sociedade civil, Almeida lembra que foram as conferências que propuseram políticas já estabelecidas como o SUS (Sistema Único de Saúde) e mais recentes como o Plano Nacional de Segurança Pública e a proposta de regulamentação coletiva no setor público. No total, resultaram em 60 leis e emendas aprovadas pelo Congresso, sendo a maior parte delas ligada aos direitos humanos.

Na visão de Almeida, o desafio está em garantir a paridade, especialmente em espaços onde há grande predominãncia de empresários, como é o caso dos conselhos do Sistema "S".

Fonte: CUT