CPERS protesta contra PEC 241 e protocola pedido de impeachment contra Sartori por descumprimento de decisão judicial

O CPERS Sindicato promoveu na manhã desta segunda-feira (24) um ato em frente ao Palácio Piratini, após caminhada nas ruas do centro de Porto Alegre em protesto contra a PEC 241, a MP 746 e a Reforma da Previdência. Houve também entrega de um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) para a Assembleia Legislativa do RS.

A manifestação contou com a participação do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, que conclamou os educadores, os trabalhadores e a sociedade a resistir contra o retrocesso e o ataque aos direitos.

Claudir criticou também o parcelamento de salários e a política de desmonte do estado implantada pelo governo Sartori e ressaltou a importância da mobilização em 11 de novembro, o dia nacional de greves, paralisações e protestos que as centrais sindicais estão organizando em todo o país para defender os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Leia a reportagem do Sul21.

Sul21 – A direção do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) entregou no final da manhã desta segunda-feira (24) à presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputada Silvana Covatti (PP), o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori. Segundo a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, o pedido é “baseado na Constituição que diz que se pode pedir o impeachment do governador pelo descumprimento de ordem judicial”.

“Nós temos, desde o ano passado, uma liminar que proíbe o governo de parcelar o nosso salário. Somente nesse ano, nós temos sete meses de parcelamento. No dia 5 de setembro, foi julgado o mérito da nossa liminar no pleno e, por 21 a 4, os juízes disseram que o governador não poderia parcelar. No final do mês, ele parcelou novamente”, afirmou Helenir.

No final de setembro, o Cpers abriu uma consulta pública junto a sua base para avaliar a hipótese do pedido de impeachment. Na última semana, o Conselho Geral do Sindicato decidiu por protocolar o impedimento na Assembleia. “Decidimos protocolar o pedido porque agora, além do servidor, ele está penalizando as nossas famílias. Nós temos muitos filhos de professores que estão na universidade e provavelmente terão que cancelar a matrícula porque não conseguem mais pagar”, disse Helenir, acrescentando ainda que a “gota d’água” foi o anúncio por parte do governo de que, mais uma vez, não terá condições de honrar com o pagamento do 13º salário.

Covatti recebeu uma comitiva do Cpers por volta das 11h30. Ela ouviu de professores e representantes de movimentos sociais informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos educadores e pelas escolas e se comprometeu a analisar com “carinho especial” o pedido e dar celeridade à tramitação. “Vou encaminhar à Procuradoria dessa Casa para uma análise profunda, com responsabilidade e com muito compromisso. Esse é um pedido que não é normal, então nós temos que dar uma atenção muito especial a isso, analisar todos os critérios e também ver a análise da Procuradoria”, afirmou.

Apesar de fazer parte da base do governo Sartori, a deputada disse que dará andamento normal ao pedido de impeachment e que não irá segurá-lo para ser analisado pelo próximo presidente da Casa. Covatti, porém, preferiu não se posicionar sobre o mérito da questão. Não há prazo definido para a tramitação do pedido. “Eu tenho a responsabilidade de conduzir essa Casa com maestria e não vou segurar. Vou fazer que tramite normalmente na Casa como qualquer outro processo”, disse a presidente da Assembleia.

Ainda no final da manhã, o governo do Estado encaminhou nota contestando o pedido feito pelo Cpers. “O pedido de impeachment protocolado pelo Cpers Sindicato faz parte de sua conhecida radicalização política. Além de ser inconsistente, não ajuda o Estado a superar a crise financeira e a melhorar a qualidade do ensino. A Assembleia Legislativa saberá dar o devido encaminhamento à questão”, diz a nota.

Protesto conta a PEC 241 e MP do Ensino Médio

O protocolo do pedido foi antecedido por um ato de protesto contra a PEC 241, chamada pela grande mídia como a PEC do teto dos gastos, a Reforma da Previdência e a Medida Provisória 746 encaminhada pelo governo Temer que promove a Reforma do Ensino Médio. “É um retrocesso fantástico. Nós não vamos permitir que aconteça sem lutarmos”, disse a presidente do Cpers.

Segundo Helenir, é absurda a separação do Ensino Médio entre um ano e meio de base comum e o restante do período com foco nas disciplinas de Português, Matemática e Inglês. “As áreas humanas, que preparam os alunos para compreender a sociedade, o mundo, e a se posicionar de forma cidadã, são retiradas dos nossos alunos e não podemos permitir. Haverá, na nossa visão, uma preparação de uma mão de obra barata, qualificada, mas sem condições de refletir e se posicionar”, afirmou.

Por outro lado, ela destacou que o sindicato tem a consciência de que é preciso melhorar a qualidade da educação no Brasil, mas que, para isso, é necessário aumentar os investimentos, o que, na visão do Cpers, será cortado pela PEC 241. “A MP, casada com a 241, é a destruição da escola pública”, disse.

O ato começou, às 8h30, com concentração em frente à sede do Cpers, na Avenida Alberto Bins. Por volta das 9h30, os professores e apoiadores do movimento se dirigiram ao Palácio Piratini. Durante o trajeto, entoaram músicas e palavras de ordem contra os governos do Estado e federal, tais como: “Desocupa aí, Fora Sartori, do Piratini”. Ao chegar à Praça da Matriz, a direção do Sindicato e de outras entidades se alternaram em falas para criticar a atual gestão e os projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Vestido de contas atrasadas

Durante o protesto diante do Piratini, um grupo de professores da escola Nova Sociedade, de Nova Santa Rita chamou a atenção por causa de um “vestido” feito com contas atrasadas em razão do parcelamento de salários pelo governo do Estado.

“O Banrisul está ficando com o nosso dinheiro. As nossas contas entram no dia, eles descontam e cobram juros de nós, mas o governo não paga o nosso salário em dia”, disse Nilce Machado, uma das professoras que utilizou a peça.

“Esse governo é caloteiro, não paga o nosso salário em dia, parcela as verbas das nossas escolas. Nós já protestamos no 7 de setembro contra o governador porque a nossa escola está sucateada. Não tem infraestrutura que contemple nossos alunos, temos um laboratório com vários computadores que não podem ser usados porque não temos uma rede elétrica que correspondente”, completou.

Fonte: CUT-RS com Luis Eduardo Gomes – Sul21