Comissão especial da PEC 6×1 tem presidência e relatoria definidas na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta terça-feira (28) os nomes que irão atuar na comissão especial da PEC do fim da escala 6X1. A indicação para a relatoria do projeto recaiu sobre o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enquanto a presidência do colegiado será exercida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

A definição ocorreu após um período de articulação política interna. Segundo Hugo Motta, a escolha dos nomes considerou o histórico de parlamentares que já acompanham o tema no Congresso Nacional. A formalização dos cargos é um passo necessário para que o debate sobre a redução da carga horária avance de forma institucional dentro da Casa.

Entenda como funcionará

A instalação da comissão para avalisar o fim da escala 6×1 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29). O grupo será composto por 38 membros titulares e 38 suplentes, formando um corpo técnico e político para avaliar especificamente o mérito da questão.

O foco central do grupo de trabalho é viabilizar a redução da carga horária laboral sem que isso resulte em reduções nos salários dos trabalhadores brasileiros.

Diferente da etapa anterior, ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se avaliou apenas se a proposta respeitava os princípios constitucionais, a comissão especial mergulha nos detalhes práticos da implementação.

Entre os temas que estarão na pauta dos deputados Alencar Santana e Leo Prates, destaca-se a discussão sobre um possível período de transição para as novas regras.

Impactos econômicos e debate sobre incentivos

A discussão da PEC 6×1 também engloba preocupações com o setor econômico. Durante as deliberações, parlamentares devem avaliar mecanismos de compensação ou incentivos ao setor produtivo.

O objetivo dessa frente de análise é mitigar eventuais impactos financeiros que a mudança na escala de trabalho possa gerar nas empresas, buscando um equilíbrio que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a sustentabilidade econômica.

O relator, Leo Prates, terá a função de sintetizar essas diferentes visões em seu relatório, buscando um texto que consiga viabilizar a aprovação nas próximas etapas. A composição diversificada da comissão reflete a complexidade do tema, que envolve diretamente a produtividade nacional e a qualidade de vida da classe trabalhadora.

Cronograma de votação da PEC 6X1 e articulação com o Senado

O comando da Câmara dos Deputados manifestou a intenção de dar celeridade ao processo. Desde que o governo Lula enviou o PL sobre o fim da jornada 6×1, o plano de Hugo Motta é ignorar esse PL e impulsionar a PEC que já tramitava na Câmara.

A previsão é que o texto seja submetido à votação no plenário da Câmara até o encerramento do mês de maio. O objetivo final é concluir toda a tramitação legislativa, incluindo a análise pelo Congresso Nacional, ainda dentro do primeiro semestre deste ano.

Para garantir que a proposta tenha fluidez também na etapa seguinte, Motta indicou que buscará diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa coordenação entre as duas casas legislativas é vista como um passo para alinhar expectativas e cronogramas, evitando que a proposta sofra interrupções prolongadas após sair da Câmara.

Histórico recente da proposta

A PEC 6×1 chega à comissão especial com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu sinal verde à sua admissibilidade na semana passada. Com a conformidade constitucional assegurada, o debate agora entra em sua fase mais profunda, tratando da realidade cotidiana de milhões de brasileiros que operam sob o regime atual de seis dias de trabalho para um de descanso.

A partir da instalação formal do colegiado, nesta quarta-feira, começam a contar os prazos regimentais para a apresentação de emendas e a realização de audiências públicas. O andamento da matéria é acompanhado de perto por representantes sindicais e entidades patronais, dada a amplitude da reforma proposta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio da alteração constitucional.

Fonte: TVT News