Campanha Pela Aprovação Da Pec 438-01 Contra O Trabalho Escravo
Abaixo, leia na íntegra o teor do documento.
São Paulo, 16 de outubro de 2008
Às
Estaduais da CUT, Federações e Confederações
Ref.: CUT na luta pela aprovação da PEC 438/2001 Contra o Trabalho Escravo
Prezados Companheiros e Companheiras,
O número de trabalhadores libertados no campo brasileiro, só no ano de 2007 pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, foi de 5.974 casos em todo o Brasil.
Está nas mãos do Congresso Nacional colocar um fim na escravidão e para isso precisamos garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 438/2001, que prevê confisco e destinação à Reforma Agrária das terras onde for encontrada mão de obra escrava.
No dia 10 de outubro, as Centrais Sindicais Brasileiras, a Central Sindical Internacional CSI e a Central Sindical das Américas CSA, lançaram em São Paulo a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente por Redução da Jornada, Respeito à Organização Sindical, Igualdade de Direitos e Contra o Trabalho Infantil e Escravo.
A Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, que conta com a representação de mais de 50 entidades sociais, dentre elas a CUT, lançará dia 17 de outubro em Brasília, uma Coleta Nacional de Assinaturas em defesa da PEC.
A CUT disponibilizou no site o abaixo-assinado e solicita que as Estaduais, Federações e Confederações possam reproduzi-los em suas páginas e através de postos de assinaturas nas sedes, praças, nos comércios locais da cidade, do campo, além de escolas, universidades e outros locais que possibilitarem a coleta.
Outras ações estão sendo realizadas no sentido de reforçar a luta contra o trabalho escravo. Em Brasília, haverá dez postos de coleta em áreas de grande circulação.
O GT de Energia, coordenado por Artur Henrique, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, aprovou parecer contra o Trabalho Escravo na cana.
Na 12ª Plenária Nacional da CUT realizada de 05 a 08 de agosto de 2008, foi aprovada uma resolução contra o trabalho escravo.
A Central Única dos Trabalhadores conclama suas entidades orgânicas e filiadas a aderirem e divulgarem para a sociedade a Campanha pela Aprovação da PEC 438/01.
A nossa meta é atingir 1 milhão de assinaturas.
Contamos com o compromisso de todos/as.
Quintino Severo
Secretário Geral
Fonte: Inara Claro
