Câmara de Niterói publica lei que dá 30 dias de licença paternidade

O Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Niterói publicou, esta semana, a lei que concede 30 dias de licença aos pais, servidores públicos do município, para poderem auxiliar nos primeiros cuidados do filho. A medida não altera em nada o direito já concedido às mulheres.   A Licença Paternidade, de autoria do vereador Henrique Vieira (Psol) foi aprovada na semana passada e como se trata de emenda à Lei Orgânica, a sanção cabe ao legislativo, não sendo necessária análise por parte do poder Executivo. O texto estabelece 30 dias para todas as licenças-paternidades concedidas pela administração municipal aos servidores, homossexuais ou não, que tenham ganhado filho biológico ou por adoção.

Em sua justificativa Vieira ressalta que em vários países a licença-paternidade é de um ano e maternidade de um ano e meio a três anos e que a legislação leva em consideração também o papel do pai na primeira infância da criança.   Fonte: O Globo