A pedido do Planalto, Senado promete rapidez com Marco Civil da Internet
São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (26) que dará tramitação rápida ao Projeto de Lei 2.216, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet. Aprovado ontem na Câmara após seis meses trancando a pauta do plenário, o texto é prioridade para o Palácio do Planalto, que gostaria de vê-lo bem encaminhado até abril, quando o Brasil sedia uma conferência multissetorial sobre a rede global.
“Teremos uma solução em curtíssimo tempo. A sociedade está cobrando muito isso. Vamos concluir essa votação antes mesmo do início da campanha eleitoral”, disse Calheiros. “Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que concluamos a apreciação do marco civil antes de chegarmos ao período das eleições.”
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fez a mesma aposta baseando-se na longa discussão promovida na Câmara. Ele considerou o resultado da votação de ontem (25) “muito bom”, apesar da retirada de alguns pontos que ele defendia, como a obrigatoriedade de os data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional.
“Foi muito discutido, talvez com mais estresse do que a maioria dos projetos que tramitam aqui [na Câmara]. Mas o resultado foi muito bom, com um projeto equilibrado”, disse ao chegar à Câmara dos Deputados, onde participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A tramitação na Câmara foi demorada devido à resistência de empresas de telecomunicações, que apresentaram oposição especialmente a dois aspectos do texto: a neutralidade da rede e a instalação de centrais de armazenamento de dados no Brasil.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, centralizou as atenções em relação às críticas à proposta defendida pelo governo. Líder de uma rebelião na base aliada que paralisou a Câmara no começo do mês, Cunha estava contra principalmente a questão da neutralidade, que prevê que os usuários não possam sofrer discriminação quanto ao tipo de conteúdo acessado, independente do pacote de conexão que assinem. Mas, ontem, depois de apresentar muita resistência, o deputado liberou a bancada do PMDB para votar a favor do projeto.
Hoje de manhã, pelo Twitter, Dilma Rousseff comemorou a aprovação da proposta, que contava desde o ano passado com requerimento do Executivo para tramitação em caráter de urgência. “O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”.
Na Câmara, Bernardo confirmou que o Executivo vai pedir agilidade na tramitação. “Como já foi muito discutido na outra Casa, tem muito senador que já vem discutindo o assunto e participando do debate, que está mais maduro agora”, disse. Ele Bernardo avalia que o prazo de 45 dias é suficiente para a tramitação no Senado – depois disso a pauta será trancada por causa das eleições.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.
