226 municípios gaúchos serão extintos se PEC de Bolsonaro for aprovada no Congresso
O governo Bolsonaro apresentou na última terça-feira (5) ao Congresso Nacional um pacote de três reformas, chamado de “Plano Mais Brasil”. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece “um novo Pacto Federativo” e, outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até 5 mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.
A medida, segundo o governo, visa a reduzir a estrutura de Estado, como os custos com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos.
Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade e qualidade de vida, prejudicando os empregos e os serviços públicos de saúde, educação, segurança e assistência social, e distanciando também o acesso aos demais serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura municipal e o quão a economia desses cidades depende desses empregos.
O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos de 10% de suas receitas, enquanto 1.253 possuem menos de 5 mil habitantes. De acordo com levantamento do site Poder 360 junto ao Sincofi (Tesouro Nacional), são 769 municípios (13,8% do total) que combinam as duas características e, assim, podem ser extintos com a medida do governo de extrema direita.
Rio Grande do Sul
Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Eles representam 45,5% do total de 497 cidades do Estado.
Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total, conforme a Famurs.
Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água, entre outras, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire (PDT), “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”
“Cortina de fumaça”
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, alerta que “a extinção de pequenos municípios, que, se for aprovada no Congresso, reduzirá os empregos e a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras que ali vivem, pode ser uma cortina de fumaça para esconder as demais maldades da PEC”.
Segundo o dirigente sindical, a proposta do Bolsonaro tem quatro medidas que prejudicarão extremamente a população:
1 – o não reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos,
2 – a possibilidade de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para abaixo do valor do salário mínimo (R$ 998,00),
3 – a desvinculação dos gastos obrigatórios da saúde e da educação, e
4 – o corte de até 25% de salários e jornadas dos servidores públicos.
Nespolo ressalta que “o pacote do governo ignora a dura realidade do país, não promove a geração de empregos, não traz nenhuma ação social e ainda destrói políticas que muito contribuíram para melhorar a vida da classe trabalhadora, como a política de valorização do salário mínimo criada pelo ex-presidente Lula”.
O que acontece agora?
Em entrevista na TV, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é necessário organizar as despesas dos municípios, mas que o trecho da PEC referente a extinção de municípios pode não prosperar no Congresso porque, ao eliminar municípios, prefeitos e vereadores, está acabando com estruturas que são úteis aos deputados e senadores durante a eleição.
A PEC não deve mais ser votada em 2019 e, ainda que seja colocada em plenário em 2020, a medida não terá influência na próxima eleição municipal.
Caso a extinção seja aprovada, as prefeituras dos municípios listados terão até junho de 2023 para comprovar que arrecadam em impostos 10% ou mais de suas receitas. O quantitativo populacional válido para o “ponto de corte” será auferido no Censo Demográfico de 2020.
A extinção dessas localidades, então, ocorreria até 2025, com elas se convertendo em distritos de municípios maiores. Cada cidade maior poderá incorporar até três pequenos municípios vizinhos.
Fonte: CUT-RS com Brasil de Fato, GaúchaZH e Famurs
