13º salário vai injetar mais de R$ 214 bilhões na economia do país até dezembro

Estimativa é do Dieese que aponta: pagamento do 13º vai ajudar a dinamizar o comércio e a economia em geral, dando ao trabalhador a chance de quitar dívidas, consumir ou fazer uma poupança

O pagamento do 13º salário, que o vice-presidente, general Hamilton Mourão, considera uma “jabuticaba brasileira” que prejudica os empresários, deve injetar na economia brasileira até dezembro mais de R$ 214 bilhões, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, de acordo com estimativas divulgadas nesta terça-feira (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Ao contrário do que diz Mourão, o 13º tem uma importância enorme para a economia brasileira. Segundo o DIEESE, além de permitir que trabalhadores e trabalhadoras quitem dívidas e consumam diferentes tipos de produtos e serviços, permite, quando possível, que façam alguma poupança. O 13º, afirma o DIEESE, é um dinamizador do comércio e da economia em geral.

Quem tem direito ao 13º

Terão direito a um rendimento adicional de, em média, R$ 2.451, cerca de 80,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com emprego formal, inclusive os domésticos, beneficiários da Previdência Social administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Do total de 80,8 milhões, 49 milhões, ou 61% do total, são trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal, sendo 1,8 milhão (2,2%), empregados domésticos com carteira de trabalho assinada. Já os aposentados ou pensionistas do INSS representam 30,5 milhões (37,7% do total) e aproximadamente 1,1 milhão de pessoas (ou 1,4% do total) são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio). Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (Regimes Próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.

Como é a distribuição do montante total

Dos R$ 214 bilhões de 13º que serão pagos este ano, cerca de R$ 147 bilhões, ou 68% do total, irão para os trabalhadores formais, incluindo os domésticos. Outros R$ 67,7 bilhões (32% do total) serão pagos aos aposentados e pensionistas.

Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 30,5 milhões de pessoas que receberão o valor de R$ 40,4 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União caberá o equivalente a R$ 10,5 bilhões (4,9%); aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 13 bilhões (6,1%); e R$ 3,6 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios.

Mais de 49% do dinheiro fica no Sudeste

A parcela mais expressiva do 13º salário (49,2%) deve ficar nos estados do Sudeste, o que reflete a maior capacidade econômica da região que concentra a maioria dos empregos formais, de aposentados e pensionistas. No Sul do país devem ser pagos 16,7% do montante, enquanto ao Nordeste serão destinados 15,5%. Para as regiões Centro-Oeste e Norte irão, respectivamente, 9% e 4,7%. Importante registrar que os beneficiários do Regime Próprio da União respondem por 4,9% do montante e podem estar em qualquer região do país.

Maior média de valor será paga em Brasília e as menores no Maranhão e no Piauí

O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). Essas médias, porém, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, pois não foi possível obter esses dados.

Estimativa setorial para o mercado formal

Para os assalariados formalizados dos setores público e privado, que correspondem a 47,4 milhões de trabalhadores, excluídos os empregados domésticos, a estimativa é de que R$ 144,7 bilhões serão pagos a título de 13o salário, até o final do ano.

A maior parcela do montante a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 64,5% do total destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 17,1%; os comerciários terão 13,2%; aos que trabalham na construção civil será pago o correspondente a 3,1%, enquanto 2% serão concedidos aos trabalhadores da agropecuária.

Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.053,21. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e corresponde a R$ 3.491,39; a indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.135,84 e; o menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia R$ 1.859,98.

O 13º na economia paulista

A economia paulista deverá receber, até o final de 2019, como 13° salário, cerca de R$ 62,2 bilhões, aproximadamente 29% do total do Brasil e 59% do Sudeste. Esse montante representa em torno de 2,7% do PIB estadual.

O número de pessoas que receberá o 13o no Estado foi estimado em 21,2 milhões, equivalente a 26,2% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação ao Sudeste, equivale a 55,5%.

No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 66,4%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 33,6%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 2,6%.

Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 74,6% (R$ 46,4 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 18,6% (R$ 11,6 bilhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 4,7% (R$ 2,9 bilhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 2,1%.

A criação do 13º e a importância desta remuneração para a economia

O 13º salário não entrou na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, promulgada por Getúlio Vargas, por pressão dos empresários. Até 1962, era gratificação não regulamentada, que poderia ser concedida de acordo com o critério de cada empresa.

Após pressão dos trabalhadores (a favor) e dos empresários (contra), o 13º salário foi instituído pelo presidente João Goulart em 1962, por meio da lei 4.090 de 13/07/1962, com referência no salário mensal do trabalhador. Inicialmente, a lei só previa o pagamento aos trabalhadores do setor privado. Servidores públicos e trabalhadores rurais ficaram de fora. Em 1965, o general Castello Branco sancionou a lei 4.749, com pequenas modificações na lei 4.090.

Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Os servidores públicos, no entanto, só passaram a ter direito a receber o 13º a partir da Constituição Federal de 1988.

Metodologia

O DIEESE não levou em consideração os trabalhadores autônomos, os assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que esses dados são de difícil mensuração.

Para fazer o cálculo, o DIEESE utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho (hoje, parcialmente incorporado ao Ministério da Economia). Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O DIEESE também não fez distinção entre categorias que recebem parte do 13° antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) ou Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e também não levou em conta os valores recebidos antecipadamente pelos beneficiários do INSS. A projeção trata do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2019. Mas, a maior parte do valor referente costuma ser paga no final do ano.

Fonte: CUT Nacional com informações do DIEESE