Senado não chega a acordo sobre urgência em projeto que tira Petrobras do pré-sal

Brasília – Em meio à repercussão da entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff, nesta manhã (7) – que monopolizou atenções no Congresso –, o Senado Federal iniciou há pouco, com atraso de mais de duas horas, sessão plenária sem decidir se votará esta semana o projeto de lei reduz a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

O dia foi também marcado por manifestações lideradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) nos principais aeroportos do país contra o Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). “Nossa manifestação, não só aqui, no aeroporto de Brasília, mas em vários aeroportos, tem o objetivo de chamar atenção dos parlamentares”, disse o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel. Além de abordar os senadores, os sindicalistas aproveitaram o momento para conversar com deputados federais que desembarcavam, já que na Casa também tramitam projetos com o objetivo de mudar o regime de partilha.

Dentro do Senado, faltou entendimento. Diante de pedidos de senadores, tanto para que a matéria seja apreciada de imediato quanto para que seja instituída uma comissão para aprofundar o debate, as lideranças partidárias se reuniram sem chegar a uma conclusão.

Estavam previstas para votação hoje duas MPs, que trancam a pauta, mas os líderes fizeram um acordo para que a apreciação das MPs aguardasse um prazo de mais uma sessão para depois dar início à apreciação de ambas em plenário. Depois da votação das MPs, está na pauta do Senado, ainda, o projeto de lei que trata do aumento para os membros e servidores do Ministério Público da União. E depois, a proposta sobre as regras do Pré-Sal, que tem como autor o senador José Serra (PSDB-SP).

“Tivemos muitas discussões sobre o tema hoje e está cada vez mais forte um entendimento entre os senadores no sentido de que é preciso ampliar essa discussão. Sugerimos aqui a criação de uma comissão para que a matéria seja amplamente debatida, em vez de ser votada de afogadilho”, pediu o senador Lindbergh Farias (PT-RS).

Mais três meses
Farias destacou requerimento apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) à mesa do Senado, que propõe a criação da comissão, com funcionamento durante um período de três meses. A ideia contou com o aval do líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que declarou considerar válido ser dado mais tempo para o assunto. “O problema é só termos certeza de que isso não será uma manobra procrastinatória”, acentuou o parlamentar.

Para que a comissão seja criada é preciso que a reunião dos líderes chegue a um acordo para retirar o caráter de urgência do projeto. O que ainda não aconteceu.

O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), deixou claro que a base aliada do governo vai trabalhar para impedir a aprovação da matéria, caso esse acordo não venha a ser formalizado. “Nós poderíamos discutir até uma alternativa, se tivéssemos mais tempo para debater o assunto”, destacou Costa.

Participação de multinacionais
O projeto de José Serra revoga a participação obrigatória da Petrobrás no regime de partilha do pré-sal, o que abre espaço para a participação de outras multinacionais. A justificativa é que a estatal brasileira acumula uma dívida cinco vezes maior do que seu patrimônio e, por isso, não possui recursos necessários para investir na exploração do pré-sal.

Para os parlamentares que lutam para que o projeto não seja aprovado, a matéria é uma forma de transferir para essas empresas os lucros que o país teria com a exploração dos recursos do pré-sal que, pela legislação atual, precisam ter 50% dos seus lucros destinados ao financiamento das áreas de saúde e educação. E impões ao país risco ambiental mais grave e desnecessário.

Vários senadores mencionaram uma avaliação feita pelo consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, especialista em petróleo, sobre o caso. Ribeiro Lina disse que embora considere que o regime de partilha aprovado para a exploração do pré-sal já é muito ruim, porque implica em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas, ao menos com a estatal brasileira como operadora uma boa parte dos lucros fica com o Estado brasileiro, “inclusive no fundo Social que destina 50% da sua receita à saúde e educação”.

Mas ficou difícil a discussão sobre o assunto caminhar no dia de hoje. Até o final da tarde, o Senado tinha perto de 50 dos 81 senadores no plenário. Mas houve momentos em que o local foi ocupado por apenas cinco.

Fonte: Hylda Cavalcanti, da RBA