Saiba o que é e como participar do Plebiscito Popular sobre privatizações no RS
Para Votar via Internet, O ELEITOR pode se cadastrar desde no DecidimRS, mas não pode esquecer de votar nos dias em que a Votação estará aberta. Entre os dias 16 e 24 de outubro, também Haverão Urnas físicas em Municípios, comunidades e entidades dispostas a participar do Plebiscito Popular. Veja a seguir como tu ou tua entidade podem ajudar a organizar o Plebiscito:
O QUE É UM PLEBISCITO POPULAR?
É uma consulta à população organizada por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. Ele é muito representativo porque é organizado pelo povo. O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de pessoas/as expressem a sua vontade política.
POR QUE UM PLEBISCITO POPULAR SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES?
O artigo 22 da Constituição Estadual estabelecia, no seu parágrafo segundo, que “no caso das sociedades de economia mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento, a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito”. O governador Eduardo Leite e sua base de apoio na Assembléia Legislativa extinguiram este parágrafo, acabando com a exigência de consultar a população antes de processos de privatização.
QUANDO SERÁ O PLEBISCITO? DE 16 A 24 DE OUTUBRO
COMO ORGANIZAR UM COMITÊ DO PLEBISCITO?
Os Comitês Populares podem ser organizados por qualquer voluntário, convidando amplamente todas as pessoas interessadas em participar da campanha. O critério é a disposição de participar e que seja um espaço de participação popular, massiva, militante e de cidadania.
ONDE PODE SER ORGANIZADO UM COMITÊ?
No bairro ou vila da nossa cidade;
Na empresa, fábrica, comércio, cooperativa etc;
Com seu grupo religioso;
No sindicato, seja pelos associados, seja pelos funcionários;
Nas escolas de ensino médio;
Nas faculdades/universidades;
Nos acampamentos, assentamentos e comunidades rurais;
Nos povoados, agrovilas, ou distritos dos municípios;
Nas câmaras municipais;
Em entidades, grupos, coletivos, associações, clubes, ONGs.
ONDE VOTAR?
Será possível votar, de forma digital, sem sair de casa, através do celular ou computador, cadastrando- -se no site:
https://decidimrs.com.br
O cadastro já pode ser feito agora. Para sua segurança, você receberá um email para confirmar sua inscrição, garantindo, assim, que ninguém usou o seu endereço eletrônico para se cadastrar no seu lugar.
Também haverá locais com urnas de votação nos municípios e urnas volantes nas comunidades .
QUEM PODE VOTAR?
Todo cidadão e cidadã com 16 anos ou mais, a exemplo da legislação eleitoral.
COMO FAZER A CAMPANHA DO PLEBISCITO?
Os comitês devem organizar panfletagens, colagens de cartazes, mensagens para carros de som, atividades culturais, oficinas de formação. Outra forma de divulgação é participar de entrevistas em rádios, jornais e TVs locais para falar sobre a importância das empresas públicas e do direito de o povo decidir sobre o patrimônio que é público. Também é muito importante fazer a campanha nas redes sociais, com cards, vídeos, lives, charges e muita criatividade.
Fonte: Luiz Muller Blog (Via Brasil de Fato RS)
