Programa de Aécio aponta direitos dos trabalhadores como entrave para empresários

O tema Trabalho e Renda do programa de governo do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, não apresenta proposta efetiva para ampliar a formalização e garantir empregos de qualidade, conforme está descrito na introdução do documento e pelo conteúdo divulgado nos programas de TV e rádio do tucano. Nas propostas de política industrial é que surgem diretrizes mais diretas sobre como se enxergam os direitos dos trabalhadores: “A excessiva regulação do mercado de trabalho está colocando custos extraordinariamente altos, diretos e indiretos para o setor.”

No mesmo item, o documento destaca que o setor enfrenta não apenas os custos trabalhistas – como INSS, FGTS, férias, 13º salário –, mas custos financeiros causados por instrumentos como a Norma Regulamentadora (NR) 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, definindo regras mínimas para proteção dos trabalhadores da indústria contra acidentes e doenças.

“Eles entendem que modernização é haver um mercado de trabalho absolutamente desregulamentado, sem apoio nas leis, sem carteira assinada, sem CLT. É como já ocorre em países como México e Nicarágua, onde os trabalhadores não têm proteção social nenhuma e ficam só ao bel-prazer do empresário”, critica o presidente da CUT, Vagner Freitas.

A proposta é temerária aos trabalhadores na indústria, pois define que “considerando-se o aperto no mercado de trabalho, parece indispensável um esforço na direção de maior mecanização, robotização e automação no setor”, concluindo que uma boa política industrial pode garantir “maior estoque de capital por trabalhador”.

O “aperto” ao qual se refere o documento seria uma outra forma de referência ao baixo nível de desemprego, situação em que os empregadores, para contratar, têm de oferecer melhores salários e benefícios. "Maior estoque de capital por trabalhador” é uma expressão técnica que reflete a intenção de que cada trabalhador deve produzir mais, sem necessariamente ganhar mais.

O economista Armínio Fraga, presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB – 1995-2002) e cotado para ser ministro da Fazenda num eventual governo Aécio, também utiliza expressões técnicas para dizer que algum nível de desemprego é saudável para economia do país. E deixou em aberto uma possível revisão da política de valorização do salário mínimo.

Para Freitas, da CUT, os sinais de ataque ao atual nível de emprego da economia brasileira são claros. “É a ideia de que o ser humano não é necessário no mercado de trabalho, que se dá para substitui-lo pela mecanização, assim será feito. E isso vai causar desemprego, lógico”, avalia o dirigente cutista.

O fortalecimento do empreendedorismo ganhou destaque no programa. O PSDB defende a ideia a ponto de mencioná-la em cinco das 20 propostas sobre Trabalho e Renda. Outras quatro falam de “novas formas de trabalho e geração de renda”.

“Empreendedorismo é um nome bonito para 'pejotização'", diz o presidente da CUT. Este é um neologismo criado a partir da sigla PJ (pessoa jurídica), que define os trabalhadores que somente prestam serviços a uma empresa, sem uma relação formal, nem direitos trabalhistas. “Com isso, o empresário não tem custo nenhum com a manutenção dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS, férias, 13º salário”, completou.

Para Freitas, não se pode esquecer que Aécio, quando presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002), articulou a tentativa de flexibilizar os direitos trabalhistas, formalizada no Projeto de Lei 5.483/2001, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "O PSDB é um partido dos grandes empresários. E que quer voltar ao poder para caçar os direitos dos trabalhadores e as conquistas dos últimos 12 anos. É isso que está em jogo no Brasil hoje", afirma.

Nenhum tópico do documento explica como melhorar a empregabilidade em um mercado que continua em crescimento, apesar de o cenário mundial continuar em baixa. No último ano do governo FHC, a taxa de desemprego era de 12,6%. Desde 2003, nos governos Lula e Dilma, a taxa de desemprego foi reduzida ano após ano, chegando atualmente ao patamar de 5%.

Em dez anos, desde 2003, o país criou 14,5 milhões de empregos, sob as gestões de Lula e Dilma. Nos oito anos do governo FHC, foram abertos pouco menos de 800 mil postos de trabalho formais.

Em setembro, dado mais recente de geração de emprego, foram criados 123.785 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O documento do candidato ainda traz alguns compromissos, como continuidade da política de ganhos reais do salário mínimo, combate permanente e repressão ao trabalho escravo e degradante, combate permanente e integrado ao trabalho infantil e garantia de regularização dos trabalhadores rurais, que já contam com políticas definidas.

Bancos públicos
A CUT critica também a intenção de reduzir a atuação dos bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – na economia, defendida por Armínio Fraga. Para Freitas, isso pode inviabilizar o fortalecimento da indústria: “Como falam que vai ter aumento de empregos se ressaltam que vão reduzir o papel dos bancos públicos? Se o BNDES não puder fazer o financiamento do parque industrial brasileiro, quem vai fazer? O setor financeiro privado não o faz”, questiona.

Fonte: Rodrigo Gomes - Rede Brasil Atual