Plenária da CUT discute mobilização contra retirada de direitos
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) está convocando os representantes dos sindicatos filiados para uma plenária estadual, dia 13 de setembro, na sede do Sindipolo, na Capital, para planejar as ações regionais da grande mobilização nacional que ocorrerá no dia 22 de setembro.
O dia 22 de setembro será um dia de resistência contra a pauta do governo golpista que inclui: Terceirização, privatizações, reforma da Previdência, o negociado sobre o legislado, PL 257 e 241 e a reforma trabalhista.
O Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016 tem como finalidade autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, mediante alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal impondo uma série de restrições fiscais como condição para adesão ao auxílio federal.
A PEC 241/16 estabelece regras que valem para os três poderes. Todos deverão limitar os gastos de acordo com a variação inflacionária do ano anterior. Haverá retrocesso inaceitável a direitos constitucionais hoje garantidos, porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição. Estes serão reajustados de acordo com a variação da inflação no ano anterior, não mais de acordo com o crescimento da arrecadação como é atualmente.
