Lula assina decreto que autoriza reversão da liquidação da Ceitec

O presidente Lula (PT) assinou o decreto nº 11.768 que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). A empresa pública localizada em Porto Alegre atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos.

Assinado também pelos ministros Fernando Haddad, Luciana Santos e Esther Dweck, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (6). O prazo terminaria na próxima sexta-feira (10), quando, agora, será feita uma assembleia geral extraordinária, na qual a reversão da extinção da empresa será oficializada e serão eleitos os novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, dentre outros pontos.

Já o decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.

"A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global", afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

A reversão vai reduzir os riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo. Também demonstra a importância da Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados e estratégicos.

Reversão é fruto de muita resistência e da volta do governo Lula

A Ceitec foi fundada em 2008, no segundo governo Lula, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No entanto, estava em processo de liquidação por decisão do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Bolsonaro (PL), depois que fracassou a tentativa de privatização da empresa.

O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, suspendeu a liquidação, em 1º de setembro de 2021, após intensa mobilização dos funcionários, do movimento sindical e de parlamentares de oposição. Para o relator do caso no tribunal, ministro Vital do Rêgo, o governo bolsonarista não havia comprovado o interesse público para justificar a extinção da Ceitec.

Além disso, a reversão da liquidação foi colocada como uma das demandas da equipe de transição do novo governo Lula para a área de Ciência e Tecnologia. Após o decreto de 6 de abril, o TCU arquivou o processo por “perda de objeto”.

Para o funcionário da Ceitec e diretor do sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz, "Bolsonaro atrasou a produção de chips no Brasil em 20 anos. Perdemos cientistas hiperqualificados nas universidades públicas, que trabalhavam na Ceitec, para empresas privadas".

"O decreto que reverte a liquidação é uma vitória importante dos trabalhadores, que não desistiram em nenhum momento de lutar pela manutenção da empresa. Agora, precisamos reconstruir a Ceitec para que estimule a reindustrialização do país e passe a atuar nessa área estratégica, que pode trazer inúmeros benefícios para a população, reduzindo a dependência externa na área de semicondutores e fomentando o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, destacou Muniz.

Chips e semicondutores

A empresa representa um meio de aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.

Segundo o Ministério, a retomada operacional da Ceitec estabelece a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a recomposição dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado.

Um plano de negócios deve ser elaborado com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional.

Decreto anuncia próximos passos da Ceitec

No decreto desta segunda-feira, o governo Lula determina que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotará providências para a realização de assembleia geral extraordinária da Ceitec, que deliberará sobre os seguintes temas:

I – aprovação da reversão do processo de liquidação do Ceitec e de sua dissolução, com vistas a restabelecer o funcionamento regular da empresa;

II – destituição do liquidante e eleição dos membros do conselho de administração;

III – destituição dos membros do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação, e eleição dos novos membros, para o período de atuação de dois anos; e

IV – fixação da remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria.

Também é revogado o decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, assinado por Bolsonaro, que autorizou a dissolução da Ceitec.

Fonte: CUT-RS com informações da Agência Brasil e Sul21