Governo acaba de vez com política de valorização do salário mínimo

Valores para os próximos três anos preveem, no máximo, reajuste pelo INPC, sem ganho real. Em 2021, piso já perdeu para a inflação

A proposta do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para o salário mínimo dos próximos três anos acaba de vez com a política de valorização do piso nacional, construída no início da década passada após mobilização das centrais sindicais, em um série de marchas para Brasília. Neste 2021, o piso nacional já ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, para R$ 1.100, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior foi de 5,45%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, estabelece o valor de R$ 1.147 para o salário mínimo para 2022. O reajuste de 4,3% sobre o valor atual é mais de duas vezes menor do que o INPC acumulado em 12 meses, que está em 9,22%. Mas esse percentual ainda será atualizado até 1º de janeiro do ano que vem, quando o novo mínimo passa a valer.

Já para 2023, foi estabelecido valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Por fim, para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%.

Quase 80% de ganho real

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. Essa política continuou nos anos seguintes. Leis (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes.

Assim, em todo esse período, até 2021, o salário mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. No entanto, nos seis últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC.

Poder de compra cai

A pesquisa do Dieese que acompanha a relação entre salário mínimo e cesta básica mostra perda do poder de compra. De 2009 a 2019, com exceção de apenas um ano, o piso comprava o equivalente a pouco mais de duas cestas básicas, considerados valores de São Paulo. Em janeiro, essa proporção caiu para 1,6.

Segundo o Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Apenas o aumento deste ano representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia, com alta de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária.

Fonte: CUT Nacional