Fórum em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional é lançado no RS
Iniciativa partiu das centrais sindicais do Rio Grande do Sul. Evento contou com a participação de ex-governadores gaúchos e parlamentares
Criado em 1º de julho de 2001, há mais de 20 anos, através da lei estadual nº 11.677, pelo governo Olívio, o chamado piso regional se encontra congelado desde fevereiro de 2019. As cinco faixas salariais, que variam de R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81, não tiveram correção pela primeira vez no ano passado. Por este motivo a CUT-RS e centrais sindicais do Rio Grande do Sul lançaram o Fórum em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional.
A atividade em formato de live foi realizada na tarde dessa segunda-feira (5) e contou com a presença dos ex-governadores Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (MDB) e Tarso Genro (PT), deputados estaduais, magistrados, advogados trabalhistas, além de dezenas de dirigentes sindicais, que manifestaram apoio à iniciativa. Ao final, foi lido e aprovado um manifesto que será encaminhado ao governador Eduardo Leite (PSDB) e aos parlamentares.
Dois anos sem reajuste
O governador chegou a enviar em 2020 um projeto com reajuste de 4,5% para a Assembleia Legislativa, mas a sua base aliada, pressionada por empresários bolsonaristas, aprovou reajuste zero, o que foi sancionado por Leite, deixando indignados os trabalhadores e as trabalhadoras que recebem os menores salários no Estado.
Este ano, a situação é ainda pior. Já entramos no segundo semestre e até agora o pré-candidato a presidente dos tucanos não teve coragem de encaminhar um projeto de reajuste aos deputados. A data-base do mínimo regional é 1º de fevereiro.
Em janeiro, as centrais entregaram um documento ao chefe da Casa Civil no Palácio Piratini com uma proposta de reajuste de 13,79% para mínimo regional. A reivindicação leva em conta a variação do INPC em 2020 (5,45%) e o percentual de 4,50% que constava no projeto enviado pelo governador referente ao INPC de 2019, além da diferença de 3,26% entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigentes em 2001 e em 2019.
Sem resposta, as centrais protocolaram em maio uma carta ao governador, cobrando a remessa de um projeto de reajuste, em regime de urgência, para a Assembleia. O documento também não surtiu efeito.
Congelamento reduz renda de quem ganha menos
“A inflação voltou galopante na pandemia e os preços dos alimentos, da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha, denre outros, dispararam, reduzindo ainda mais o poder de compra da classe trabalhadora. Não é possível que quem possui a menor renda continue com o salário congelado, passando muitas dificuldades para sustentar a sua família”, afirmou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. “Emprego e renda são essenciais para aquecer a economia”, destacou.
Ele questionou “se são essas as tais novas façanhas da propaganda do governador”, junto com o congelamento dos salários dos servidores, a política de acabar com os plebiscitos para vender empresas públicas e agora com o projeto que autoriza a venda de agrotóxicos proibidos nos países de origem para envenenar a comida e o meio ambiente do povo gaúcho.
Reajuste não gera desemprego
O economista Ricardo Franzoi, supervisor do escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou que o RS é o estado com a pior colocação entre os cinco que possuem mínimo regional. Os outros são: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
“No comparativo, nós que já estivemos em primeiro lugar, estamos agora em último. Se formos olhar para a região Sul, veremos que Santa Catarina e Paraná tiveram reajustes e crescimento na geração de empregos de 5% e 4,8%, respectivamente, nos primeiros cinco meses de 2020. Nós, que estamos há dois anos com o piso regional parado, tivemos o pior crescimento de empregos”, disse Franzoi, o que derruba a tese de federações empresariais de que o piso regional causa desemprego.
Ex-governadores defendem mínimo regional
A manutenção do mínimo regional foi defendida pelos três ex-governadores presentes. Foi lembrado que ao ser criado o valor foi estabelecido em 1,28 salário mínimo nacional, ou seja, quase 30% acima da menor remuneração do país.
O piso regional beneficia categorias que não possuem representação sindical, assalariados rurais e outras com pouca organização, atingindo setores do comércio, indústria e serviços.
Olívio disse que o piso regional sempre cumpriu a função de recuperar a renda de uma parcela da população muito empobrecida no Estado.
Para ele, "a economia deve crescer, combinada com o aumento da renda e da qualidade de vida da classe trabalhadora. A tecnologia mudou o trabalho, a ponto de que, aquilo que deveria reduzir a quantidade de trabalho e o esforço, ser aproveitada pelos grupos econômicos poderosos e possibilitar que o trabalho seja desprotegido, fique informal e retirando direitos".
Segundo Tarso, os sindicalistas vivem uma situação muito difícil hoje. “O empresariado e as entidades patronais do estado estão entre os mais bolsonaristas do país, tanto em suas ações, quanto em seus valores e visão de mundo”, observou.
"Este governo [Bolsonaro] ataca os direitos dos trabalhadores, constrói alianças nas sombras, inclusive com grupos paramilitares. Ele defende torturas e assassinatos, e defende a morte. Por isso, a nossa solidariedade é dupla: por uma sociedade mais humanista, e pela luta sindical. A recuperação de um salário mais digno e justo é parte da luta pela recuperação da sociedade e do país", ressaltou Tarso.
Rigotto lembrou que o seu governo concedeu reajustes, mesmo diante das dificuldades econômicas da época, dizendo que seria “um retrocesso” o fim do mínimo regional.
Houve também exibição de um vídeo do senador Paulo Paim (PT-RS), destacando que Olívio e Tarso garantiram reajustes acima da inflação.
A atual presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargadora Carmen Gonzalez, reforçou que o mínimo regional valorizado movimenta a economia, permitindo que mais pessoas possam comprar e pagar as suas contas.
Ainda se manifestaram o deputado Pepe Vargas (PT) e várias representações de magistrados e advogados, além de centrais e federações de trabalhadores.
Manifesto em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional
Lido e aprovado ao final da live, o manifesto aponta que “a valorização do Salário Mínimo Regional, ao contrário do que afirmam setores empresariais, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos”.
O documento propõe ao governo “que encaminhe em regime de urgência, um projeto de lei determinando o reajuste deste ano, contemplando ainda o que não foi concedido no ano passado (4,5%) acrescido de 5,53% (INPC para a data base de fevereiro 2021), para que seja reposta a inflação dos dois últimos dois anos, período em tivemos aumento superior a 32% no preço da cesta básica”.
Fonte: CUT-RS
