Entidades da sociedade civil rechaçam a reforma da previdência durante audiência em Carazinho

Com argumentos políticos e números, entidades de classe, sindicatos, movimentos populares e parlamentares buscaram mostrar durante a audiência pública realizada em Carazinho que a reforma da previdência apresentada pelo governo Michel Temer é um engodo, uma espécie de conta a ser paga aos patrocinadores do golpe contra a presidenta Dilma e visa entregar o vasto mercado de previdência aos grandes bancos que operam com planos de aposentadoria privados. Também foi destacado que, atrelados à reforma da previdência tem a reforma Trabalhista e a lei de Terceirização, em que para ambos os casos o governo usa a justificativa de geração de empregos para na verdade precarizar o trabalho, deixando-o mais barato para quem compra (empresários) e com menos valor e direitos para quem o vende (trabalhador).

Na opinião das várias lideranças sindicais que participaram da audiência, essas três medidas atingem negativamente os trabalhadores e são todas de grande impacto na vida de milhões de pessoas, que não passariam pelo crivo de um processo eleitoral e que por isso mesmo não poderiam ser encaminhadas por um governo que consideram ilegítimo. "Lá na frente a História do Brasil vai contar quem esteve ao lado da classe trabalhadora e quem esteve contra. Os homens e mulheres eleitos pelo povo não tem o direito de cruzar os braços numa hora como essa. Mas não adianta ser contra e ficar em casa, tem de se posicionar. Temos que lutar não só por nós, pelos nosso filhos e netos, mas também por aqueles que lutaram antes de nós. Tudo o que querem retirar agora são direitos que foram conquistados lá atrás, com muita luta, organização e determinação de homens e mulheres. Não foram benesses, nada nos foi dado, são conquistas", afirmou o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT). O chefe do parlamento estadual destacou ainda que o objetivo daquela audiência pública, a 13ª realizada no estado desde o lançamento, no final de fevereiro, por 47 entidades da sociedade civil organizada, da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, era o de reunir as mais diferentes entidades e movimentos sociais para construir uma grande unidade de resistência contra a PEC 287.

"Nós, da câmara de vereadores de Carazinho, temos de fazer parte dessa discussão, pois vai mexer nas nossas vidas, no nosso dia a dia e somos contra a proposta nos moldes que está. Entendemos que algumas coisas precisam ser modificadas, que precisam ouvir as comunidades, os trabalhadores. Não se pode prejudicar a parte mais fraca da população que vai ter de pagar uma coisa que não deve", frisou o presidente do legislativo municipal, vereador Estevão de Loreno (PP), que também agradeceu à presidência da Assembleia por ter atendido ao pedido feito em maio para que Carazinho sediasse uma das audiências públicas programadas para discutir a reforma.

Déficit

Além da perda de direitos garantidos na Constituição, ter de trabalhar de forma ininterrupta por 49 anos para ter direito a integralidade da aposentadoria, aumento do tempo de serviço e contribuição (principalmente para as mulheres), 65 anos de idade (que iguala o Brasil a países considerados desenvolvidos com expectativa de vida maiores e melhores condições de trabalho), as falas iniciais se detiveram também nos números para provar que o principal argumento utilizado pelo governo - o do déficit da previdência - é resultado de ações do próprio governo que retira recursos do fundo financiador formado por impostos como Cofins, CSLL, Pis/PASEP e o restante pelas contribuições dos trabalhadores e empresários e que deveriam, pela lei, financiar todo o Sistema de Seguridade Social. A Previdência é um dos pilares do sistema, formado ainda pela assistência social e saúde.

Dívida e isenções fiscais

Com dados organizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscias da Receita Federal, Zanatta mostrou que somente em 2015 o governo federal retirou - e/ou deixou de cobrar - cerca de 218,3 bi: abriu mão de R$ 85 bi em incentivos fiscais, R$ 69 bi em renúncia fiscal e/ou perdão de dívida através de refis e R$ 63 bi por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), artifício legal que permite ao governo federal pegar recursos de uma área e destiná-los para o pagamento de outras operações. Com a DRU a União pode usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. "Na verdade não há déficit, mas muito repasse e isenções de forma indiscriminada", assegurou Adriano Mauss, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Outro ponto trazido ao debate foi o da dívida acumulada por devedores da Previdência - formada em grande parte por governos, bancos e grandes empresas (algumas falidas como Varig, por exemplo) - e chega perto de meio trilhão de Reais. "E querem cobrar dos trabalhadores e trabalhadoras esse rombo? O nosso desconto vem na folha de pagamento, pagamos todos os meses. Serão os trabalhadores os mais afetados pela reforma, não serão os empresários, não serão aqueles que financiam campanhas, não serão os parlamentares", frisou o representante do CPERS/Sindicato, Nelson Von Graeff.

Perdas nos municípios

Os impactos sociais e econômicos também estiveram na pauta do encontro realizado na Câmara de Vereadores. Dados do próprio governo apontam que em 2014 os benefícios previdenciários pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas gaúchos representaram 9% do PIB do estado. Em 2015 foram R$ 34 bilhões, recursos esses que entraram direto no mercado de consumo e no pequeno comércio. Para efeito comparativo, nesse ano Carazinho recebeu de repasses constitucionais cerca de R$ 53 milhões a que teve direito por meio do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. No mesmo período, entre aposentadorias rural e urbana foram R$ 196 milhões, uma diferença de 268%. "Se a reforma for aprovada, muitos municípios irão quebrar, principalmente aqueles em as aposentadorias é que fazem girar a economia local", prevê o deputado Juliano Roso (PCdoB), para quem as alternativas à reforma seriam a revisão das desonerações, criação de mais empregos formais, combate à sonegação e redução dos juros.

Já o deputado federal Dionilson Marcon (PT) alertou que os trabalhadores rurais não terão como arcar com a contribuição de 5% para cada membro da família. "Mas de 60% dos estabelecidos no meio rural não têm como pagar e vão ficar sem se aposentar. Porque não cobram esse meio bilhão que os empresários devem? Brasília virou um leilão para a compra de votos entre o Executivo e o Legislativo em favor da reforma", afirmou Marcon, destacando ainda que muitos deputados e senadores do RS que estão a favor da reforma foram eleitos com a ajuda de Carazinho. "Me desculpem a minha franqueza de que tem a 6ª série, mas se a reforma passar quem votar nesses traidores é tão traidor quanto aqueles que estão lá em Brasília", lembrou o parlamentar.

Um documento elaborado com a posição da audiência pública e participantes presentes será, assim como nos encontros anteriores, elaborado e enviado às bancadas gaúchas na Câmara e Senado federais.

Organizado em parceira entre a presidência da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Carazinho e entidades do Comitê Sindical, o debate contou ainda com a participação de vereadores do município e região, lideranças religiosas como o padre João Bueno Neto (da paróquia Bom Jesus) e representantes da OAB, Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do RS, sindicatos dos Funcionários Municipais, dos Trabalhadores Rurais, Fetag, dos servidores do judiciário federal, Sindiágua, Metalúrgicos, Sindimáquinas, Sindilojas (patronal), Bancários, Comerciários e Trabalhadores do Alto Jacuí.

Fonte: Marcelo Antunes/ Assembleia Legislativa