Deputados do RS criam comissão para apurar combate ao trabalho escravo

O aumento do número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul (RS) tem pautado cada vez mais os debates sobre a forma como o combate ao trabalho escravo é tratado no estado e em todo o país, desde a questão da fiscalização até a responsabilidade dos patrões, em especial, os que contratam terceirizadas para intermediar a mão de obra e descuidam das condições nos ambientes de trabalho, pagamento de direitos e respeito ao direitos humanos.

Na terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do RS decidiu agir no sentido de garantir o mínimo de proteção aos trabalhadores e aprovou, por unanimidade (49 votos favoráveis), a criação de uma Comissão de Representação Externa (RCR 2/2023) para investigar a questão do trabalho escravo no estado que atraiu a atenção de toda a sociedade brasileira após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação precária nas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, no final do mês passado.

A proposta da comissão é do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais 20 parlamentares. O objetivo é ”avaliar as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas a partir da operação na Serra Gaúcha”.

Após ser instalado, o que deve ocorrer ainda nesta semana, a comissão terá 30 dias de funcionamento. O plano de trabalho envolverá reuniões com órgãos do poder público, diligências aos municípios e levantamento de informações.

Também para tratar do tema, a CUT-RS realizou o seminário “Trabalho decente, sim! Trabalho Escravo, não!” junto com outras centrais sindicais, na última sexta-feira (10), em Caxias do Sul.

Vinícolas e fazendas de arroz na mira

Em 22 de fevereiro, em Bento Gonçalves, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo resgatou 207 trabalhadores em condições degradantes atuando na colheita da safra da uva para as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi.

Outros 82 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, na última sexta-feira (10). Dentre eles, 11 são adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.

Em todo o Estado já são até agora 291 resgatados em 2023, número que está perto do dobro dos 156 resgatados no ano passado, que já havia representado um triste e lamentável recorde.

Explosão de casos

“Estamos diante de uma explosão de casos e o Legislativo não pode se omitir em intervir. A comissão deve cumprir um papel imediato na análise das condições de combate ao trabalho análogo ao escravo, mas também precisamos retomar a elaboração de propostas legislativas com potencial de longo prazo”, explicou o parlamentar.

“O nosso estado já elaborou um plano para erradicação dessa condição desumana de super exploração, no entanto, verificamos uma paralisia em diversos âmbitos, o que é grave e precisa ser modificado”, afirmou Gomes.

Para o deputado, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS), vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, apresentou poucas ações concretas e eficazes em quase 10 anos de existência.

Fonte: CUT-RS com informações do Sul21 e da AL-RS