Cut Rs Repudia Atitude Da Cni E Convida A Todos Para Ato Do Dia 09

Está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 8, de 2003, do deputado Maurício Rands (PT/PE), cujo objetivo é regulamentar o inciso I do artigo 7º da Constituição, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. O projeto original é amplo e há o entendimento de que poderia prejudicar os trabalhadores, como estava redigido, revogaria direitos como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a estabilidade do cipeiro, a licença-maternidade e também a licença-paternidade. O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP) construiu um substitutivo favorável ao projeto, com a manutenção destes direitos.

No entanto, nas últimas sessões a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e os deputados representantes dos empresários queriam derrotar o substitutivo de Santiago e aprovar o voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), que é empresarial-patronal. A tática usada pela CNI é inserir o projeto 'extra-pauta' na reunião de colegiado, quando a bancada sindical não está presente, com objetivo de derrotá-lo e o presidente da Comissão, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), tem ajudado a CNI nesta articulação.

A CNI já tentou por três vezes esta tática, no dia 02 de dezembro aconteceu isso novamente. E no próximo dia 09 de dezembro a CNI tentará mais uma vez o voto em separado para rejeitar o projeto. Na sessão do dia 02, a Comissão, por pressão empresarial, votou requerimento para incluir o projeto na pauta, que foi aprovado por 15 votos contra nove.

Diante de todos esses fatos, a CUT-RS manifesta o seu repúdio e convida todos os trabalhadores para pressionar o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) para que recue do voto contra o projeto (e em separado) que é a estratégia da CNI.

É preciso mobilizar os sindicatos para evitar a manobra da CNI. Portanto, a CUT-RS convida a todos para a concentração na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 09 de dezembro, às 9h. Não deixe de participar!

Fonte: CUT RS